| 1949 |
Resolucao19 |
Concedendo um abono de Natal correspondente a 50% dos vencimentos mensais aos funcionários. |
| 1949 |
Resolucao18 |
Legalizando ex-ofícios todos os prédios construídos sem licença, até a data da publicação desta resolução. |
| 1949 |
Resolucao17 |
Mudando nomes de ruas desta cidade |
| 1949 |
Resolucao20 |
Declarando órgão oficial da prefeitura de Duque de Caxias o semanário "Jornal do Povo". |
| 1949 |
Resolucao16 |
Prorrogando o prazo para a legalização das construções feitas sem licença prevista na Deliberação nº 54 de 15 de Dezembro de 1948. |
| 1949 |
Resolucao14 |
Obrigando a vacinação antidiftérica em todo o Município |
| 1949 |
Resolucao13 |
Criando escolas em propriedade agrícola |
| 1949 |
Resolucao12 |
Criando o abastecimento d'água por meio de auto pipas |
| 1948 |
Resolucao11 |
Criando a Polícia Municipal |
| 1948 |
Resolucao10 |
Criando impostos e taxas para fazer face a criação da Polícia Militar |
| 1948 |
Resolucao9 |
Concedendo área de terra ao D.N.E.R. |
| 1948 |
Resolucao8 |
Instituindo a taxa de calçamento. |
| 1948 |
Resolucao7 |
Isentando de todos os impostos os Templos de qualquer culto. |
| 1948 |
Resolucao6 |
Desapropriando por utilidade pública o imóvel de Izabel Maria Afonso Esch. |
| 1948 |
Resolucao5 |
Instituindo a cobrança do imposto sobre anúncios letreiros, avisos, placas, etc... |
