| 1996 |
Emenda009 |
Suprime os Artigos 37 e 38 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, referente a Pensão para Prefeito e Vice-Prefeito. |
| 1996 |
Emenda007 |
Altera o Artigo 182 da Lei Orgânica Municipal, referente à aposentadoria de Servidor. |
| 1996 |
Emenda008 |
Dá nova redação ao Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias. |
| 1996 |
Emenda006 |
Altera os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 23 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias. |
| 1996 |
Emenda005 |
Dá nova redação ao Artigo 41 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias. |
| 1995 |
Emenda004 |
Acrescenta-se mais um Artigo ao Capítulo V do Título IV da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias. |
| 1993 |
Emenda003 |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias. |
| 1991 |
Emenda002 |
Proposta de Emenda aos Artigos 37 e 38 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias (Pensão Vitalícia para Prefeitos e Ex-Prefeitos). |
| 1990 |
Emenda001 |
Concede gratuidade de transportes coletivos para os estudantes de 1º e 2º graus. |
