Tipo de documento: Resolução
| Ano | Documento | Assunto |
|---|---|---|
| 1948 | Resolucao4 | Reestruturando os funcionários da Secretaria da Câmara |
| 1948 | Resolucao3 | Criação da taxa de trânsito e turismo |
| 1948 | Resolucao2 | Concedendo ao Hospital Duque de Caxias, um critério de subvenção, na importância de R$100.000,00 |
| 1948 | Resolucao23 | Desmembrando a feira livre de Duque de Caxias |
| 1948 | Resolucao1 | Autorizando o Governo do Estado a realizar os estudos para ser feito os serviços de esgotos e abastecimento de água do Município |
| 1947 | Deliberacao3 | A legislação estadual em vigor em 1947, referente ao lançamento e cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões, vigorará no Município, até que seja expedido o competente diploma legal. |
| 1947 | Deliberacao2 | Considerando validos os atos do Prefeito relativo ao recebimento efetuado sem multa do Imposto Territorial Urbano. |
| 1947 | Deliberacao1 | Prorrogando o prazo para pagamento sem multa do Imposto Predial. |
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