Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
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Lei
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Lei Legislativa
Resolução

Tipo de documento: Resolução

AnoDocumentoAssunto
1966 Resolucao52 Referendando o Decreto nº 531, de 14 de Janeiro de 1966, baixado pelo Prefeito Municipal.
1966 Resolucao51 Referendando o Decreto nº 538, de 29 de Março de 1966, baixado pelo Prefeito Municipal.
1966 Resolucao50 Referendando o Decreto nº 535, de 16 de Março de 1966, baixado pelo Prefeito Municipal.
1965 Resolucao49 Referendando o Decreto nº 526, de 09 de Dezembro de 1965, baixado pelo Prefeito Municipal.
1965 Resolucao48 Referendando o Decreto nº 523, de 05 de Outubro de 1965, vigorando até 05 de Janeiro de 1966, baixado pelo Prefeito Municipal.
1965 Resolucao47 Referendando o Decreto nº 520, de 26 de Setembro de 1965, baixado pelo Prefeito Municipal.
1965 Resolucao46 Referendando o Decreto nº 493, de 15 de Janeiro de 1965, baixado pelo Prefeito Municipal.
1965 Resolucao45 Referendando o Decreto nº 490, de 15 de Dezembro de 1964, baixado pelo Sr. Prefeito.
1965 Resolucao44 Referendando o Decreto nº 491, de 30 de Dezembro de 1964, baixado pelo Prefeito Municipal.
1964 Resolucao43 Referendando o Decreto nº 485, de 25 de Novembro de 1964, baixado pelo Prefeito Municipal.
1964 Resolucao42 Referendando o Decreto nº 457, de 17 de Março de 1964, baixado pelo Prefeito Municipal.
1964 Resolucao41 Referendando o Decreto nº 451, de 31 de Janeiro de 1964, baixado pelo Prefeito Municipal.
1963 Resolucao40 Referendando o Decreto nº 447, de 17 de Dezembro de 1963, baixado pelo Prefeito Municipal.
1963 Resolucao39 Referendando o Decreto nº 444, de 29 de Novembro de 1963, baixado pelo Prefeito Municipal.
1963 Resolucao38 Referendando o Decreto nº 442, de 18 de Setembro de 1963, baixado pelo Prefeito Municipal.
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