Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Resolução

AnoDocumentoAssunto
1968 Resolucao67 Estipulando prazo de 10 (dez) dias para que vereadores e funcionários apresentem declarações de bens.
1968 Resolucao66 Referendando o Decreto n° 623, de 28 de março de 1968, baixado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1968 Resolucao65 Referendando o Decreto nº. 606, de 10 de Janeiro de 1968, baixado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal.
1967 Resolucao64 Referendando o Decreto n° 597 de 31 de outubro de 1967 baixado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1967 Resolucao63 Concedendo licença, em prorrogação ao Prefeito Municipal, para visita à Alemanha.
1967 Resolucao62 Referendando o Decreto n° 576, de 21 de fevereiro de 1967.
1967 Resolucao61 Referendando o Decreto n° 571, de 10 de fevereiro de 1967, baixado pelo Sr. Prefeito.
1967 Resolucao60 Referendando o decreto n° 566, de 10 de janeiro de 1967 que extingue a seção do Imposto de Transmissão Inter vivos.
1967 Resolucao59 Referendando o decreto n° 565, de 04 de janeiro de 1967 baixado pelo Sr. Prefeito.
1967 Resolucao58 Referendando o decreto n° 562, de 29 de novembro de 1966, autorizando o recebimento, sem multa de mora, de todos os impostos e taxas com prazos encerrados, excluídos os débitos já ajuizados.
1966 Resolucao57 Referendando o Decreto n° 556, de 1° de outubro de 1966, baixado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1966 Resolucao56 Referendando o decreto n° 551 de1° de agosto de 1966, baixado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1966 Resolucao55 Referendando o decreto n° 553 de1° de setembro de 1966, baixado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
1966 Resolucao54 Referendando o decreto n° 548 de1° de julho de 1966.
1966 Deliberacao1163 Autorizando o Chefe do Executivo Municipal a doar à Rio Light S/A, todas as extensões de redes elétricas construídas pela prefeitura ou as que venham a ser construídas, sem qualquer ônus para aquela empresa.
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