| 1976 |
Lei78 |
Fica o chefe do executivo autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, para implementação das ações de saúde. |
| 1976 |
Lei77 |
Crédito suplementar no valor de CR$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros). |
| 1976 |
Lei76 |
Fica considerado de utilidade pública o Clube Social Camponeses de Portugal, com sede na Rua Itatinga, nº 560, nesta Cidade. |
| 1976 |
Lei75 |
Considera de utilidade pública a Tenda Espírita Caboclo Pena Verde, com sede provisória na Rua Ouro Preto, nº 18, no bairro 25 de Agosto nesta cidade. |
| 1975 |
Lei74 |
Fica considerada de utilidade pública a Congregação Espírita Paulo de Tarso, com sede provisória na Rua "B", nº 121, no bairro de Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias. |
| 1975 |
Lei73 |
Fica prolongada até o lote rural 168 a estrada Boa Vista, localizada no 2º Distrito deste Município. |
| 1975 |
Lei72 |
Volta a denominar-se Rua Avelino de Oliveira a atual Rua Belmiro Gouvea, no bairro Parque Fluminense, no 2º Distrito deste Município. |
| 1975 |
Lei71 |
Passa a denominar-se Rua Clodomiro de Oliveira a atual Rua Sapucaia, antiga Rua do Pilar, no bairro Leopoldina 1º Distrito deste Município. |
| 1975 |
Lei70 |
Passa a denominar-se Rua José dos Santos Vieira a atual Rua Augusto de Carlo localizada no 1º Distrito deste Município. |
| 1975 |
Lei69 |
Passa a denominar-se rua Dr. Lauro Neiva, a atual Rua Inhomirim localizada no Centro da Cidade. |
| 1975 |
Lei68 |
Denominando Rua Tertuliano dos Santos a atual Rua Projetada, no Morro do Cruzeiro, no Bairro Jardim Gramacho, no 1º Distrito do Município de Duque de Caxias. |
| 1975 |
Lei67 |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. |
| 1975 |
Lei66 |
Institui o Código Tributário do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. |
| 1975 |
Lei65 |
Complementa os dispositivos constantes da deliberação nº 1966, de 25 de junho de 1975. |
| 1975 |
Lei64 |
Doando uma área de terra sob o regime do Instituto de Comodato, a Legião Brasileira de Assistência. |
