| 1977 |
Lei122 |
Considerando como Órgão de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Líder, com sede nesta cidade. |
| 1977 |
Lei121 |
Denominando Praça Mário Pinto Barcelos, a atual Praça Bruno Seabra, localizada na Vila Leopoldina, no 1° Distrito do município. |
| 1977 |
Lei120 |
Passa a denominar-se Rua Jorge Vieira de Medeiros a atual Rua 25 de Agosto, no bairro do Centenário, 1° Distrito do município. |
| 1977 |
Lei119 |
Fica ratificado, nos termos do Inciso V do art. 58 da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1975, o convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para |
| 1977 |
Lei118 |
Fica considerada de utilidade pública a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com sede na Rua Alberto Torres, 124 e 155, neste município. |
| 1977 |
Lei117 |
Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Vital Brasil SEMA (Centro de Pesquisa de Produtos Químicos e Biológicos). |
| 1977 |
Lei116 |
Autoriza o Chefe do Executivo a incluir a]na relação constante do Orçamento Geral do Município, para exercício de 1977 - código 4.1.1.0 - 00 - Obras Públicas - Função: Educação e Cultura - Programa de Primeiro Grau. |
| 1976 |
Lei115 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Duque de Caxias. |
| 1976 |
Lei114 |
Institui o novo Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. |
| 1976 |
Lei113 |
Fica ratificado, nos termos do Inciso V do art. 58 da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Municípios, o convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e |
| 1976 |
Lei112 |
Fica o Poder Executivo autorizado a permutar os lotes 21 e 22 da Quadra 8, tombados como Patrimônio Municipal, pelos lotes n°6, 7, 19 e 20 da Quadra 10, de propriedade da empresa Melhoramentos de Caxias Ltda, sem ônus para a Municipalidade, todos localiza |
| 1976 |
Lei111 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adcional até o limite de Cr$ 3.200.000,00. |
| 1976 |
Lei110 |
Fica desafetado do bem de uso comum o logradouro designado por um a faixa de terra triangular, com 156,15m² definida pelas dimensões: 8,3m no lado menor, por uma linha quebrada composta por dois seguimentos, sendo um de 10,90m e outro de 33m e tendo o ter |
| 1976 |
Lei109 |
Fica aprovado o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE. |
| 1976 |
Lei108 |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1977/1979, nos termos do art. 9° do Ato Complementar n° 43 de 29 de janeiro de 1969. |
