| 1977 |
Lei137 |
Extingue o Instituto de Previdência Municipal, faz reverter seu patrimônio à Prefeitura e dá outras providências. |
| 1977 |
Lei136 |
Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00. |
| 1977 |
Lei135 |
Ratificação do convênio celebrado entre o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, e a Comissão do Mobral Municipal, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. |
| 1977 |
Lei134 |
Fica ratificado, o termo de convênio de cooperação técnica e financeira celebrado entra a Fundação Legião Brasileira de Assistência e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. |
| 1977 |
Lei133 |
Autoriza o Chefe do Executivo a ingressar, na qualificação de interveniente. |
| 1977 |
Lei132 |
Denominando Rua Antônio José da Silva a atual Rua C, localizada no centro de Imbariê, 3° Distrito da cidade. |
| 1977 |
Lei131 |
Denominando Estrada Luiz Gasparelli a atual Estrada Ponte Preta, no 4° Distrito do município. |
| 1977 |
Lei130 |
Fica concedido um aumento de 30% (trinta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias, calculado sobre os atuais níveis da escala padrão de vencimento, com vigência a partir de 1° de maio de 1977. |
| 1977 |
Lei129 |
Fica concedido um aumento de 30% (trinta por cento) aos funcionários da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com vigência a partir de 1° de maio de 1977. |
| 1977 |
Lei128 |
Ratifica termo de re-ratificação do convênio que entre si fazem a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, versando sobre melhori de rodovias urbano-rurais. |
| 1977 |
Lei127 |
Ratificando, nos termos do inciso V do art. 58 da Lei Complementar n° 1, de 17 de dezembro de 1975, o convênio firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, |
| 1977 |
Lei126 |
Fica criada a Escola Municipal Professor Raul de Oliveira, localizada no Cantão de Santa Cruz da Serra, 2° Distrito do município. |
| 1977 |
Lei125 |
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, para execução dos programas de educação nutricional e alimentação escolar. |
| 1977 |
Lei124 |
Denominando Praça Pintor Gleiby de Almeida Teixeira o pequeno local formado ao encontrarem-se as Ruas Neri e Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, no 1° Distrito do município. |
| 1977 |
Lei123 |
Considerado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Duque de Caxias, com base territorial em Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. |
