| 1977 |
Lei167 |
Permite o uso pela Municipalidade, de uma área que constitui um bem de uso comum do povo (Praça pública), localizada no Jardim Rotsen, no 3º Distrito deste Município. |
| 1977 |
Lei166 |
Cria no âmbito do Departamento de Educação e Cultura 2 (dois) cargos em Comissão de Diretor de Unidade de Ensino Fundamental, símbolo CC-4. |
| 1977 |
Lei165 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender em hasta pública, os veículos de propriedade da Municipalidade, considerados inservíveis. |
| 1977 |
Lei164 |
Concede uma pensão à menor Ana Paula Silva dos Santos Callado, filha da Servidora Contratada desta Prefeitura, Professora do Ensino Fundamental Laiz Silva dos Santos Callado, falecida. |
| 1977 |
Lei163 |
Cria a Divisão de Contencioso como parte integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral. |
| 1977 |
Lei162 |
Estende a todos os Servidores em exercício nas Unidades Escolares consideradas de difícil acesso, a Gratificação estipulada no Artigo 1º da Lei nº 85 de 26 de maio de 1976 (gratificação de 20% aos professores em exercício nas escolas de difícil acesso) |
| 1977 |
Lei161 |
Ratifica o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro, para a implantação de um aterro sanitário metropolit |
| 1977 |
Lei160 |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978/1980, nos termos do art. 9° do Ato Complementar n° 43, de 29 de janeiro de 1969. |
| 1977 |
Lei159 |
Aprova o Orçamento Geral do Município de Duque de Caxias para o Exercício Financeiro de 1978. |
| 1977 |
Lei158 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio de Comodato com a PETROBRÁS Distribuidora SEMA, referente ao empréstimo de 2 (duas) Bombas Industriais Sadoll, modelo 2170. |
| 1977 |
Lei157 |
Ratifica o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação do Movimento Brasileiro de Alfabetização e a sua Comissão Municipal, tendo como interveniente a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a execução do Plano de Alfabetização Funcional e Educação |
| 1977 |
Lei156 |
Concede um Abono Provisório de 20% apenas sobre o vencimento, salário, proventos e pensões, aos funcionários e servidores contratados, inativos e pensionisatas da Câmara Municipal, a partir de 1° de janeiro de 1978. |
| 1977 |
Lei155 |
Concede um Abono Provisório de 20% apenas sobre o vencimento, salário, proventos e pensões, aos funcionários e servidores contratados, inativos e pensionisatas da Prefeitura Municipal, a partir de 1° de janeiro de 1978. |
| 1977 |
Lei154 |
Passa a denominar-se Rua Jose Luiz Rodrigues Calazans - "Jararaca" a atual Rua Projetada c, situada no Parque Laguna e Dourados, 1º Distrito deste Município |
| 1977 |
Lei153 |
Considerando de utilidade pública o centro espirita Oca de Arariboia, com sede na Rua Romero Estelita, no 2º Distrito |
