| 1981 |
Lei390 |
Manda pagar salário-aula na base de 5 semanas mensais; cria Gratificações de Atividade Pedagógica Extra-Classe e de Auxiliar de Secretaria e aumenta a remuneração básica dos professores. |
| 1980 |
Lei389 |
Ratifica o termo aditivo ao convênio celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Estado do Rio de Janeiro - COMLURB, com interveniência dos Municípios d |
| 1980 |
Lei388 |
Passa a denominar-se Praça C.L. Dr. Lauro da Silva Mello a atual Praça Lions, localizada no 2º Distrito no Jardim Primavera.
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| 1980 |
Lei387 |
Considerando Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangelica Pentecostal de Libertaçao. |
| 1980 |
Lei386 |
Passa a denominar-se Jayme Azevedo Reis a Praça localizada na Confluência das Ruas Santo Ivo, Sant'Ana, Av. Brasil e 14 de Julho, sito no Bairro Vila São Luiz, 1º Distrito do Município. |
| 1980 |
Lei385 |
Considerando Órgão de Utilidade Pública a Sociedade Cultural de Ensino Teologico, com sede na Rua Conde de Porto Alegre, n° 26. |
| 1980 |
Lei384 |
Passa a denominar-se Praça Vinicius de Moraes a atual Praça Senhor do Bonfim, no Parque Senhor do Bonfim, no 1º Distrito do Município. |
| 1980 |
Lei383 |
Ratifica o Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 24/03/1977, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para a realização do Projeto Viaduto sobre a RFFSA e Ace |
| 1980 |
Lei382 |
Cria cargos, nas áreas de Engenharia e Arquitetura, por transformação e dá outras providências. |
| 1980 |
Lei381 |
Extingue e cria Cargos no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias. |
| 1980 |
Lei380 |
Concede um abono provisório de 20% (vinte por cento), ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. |
| 1980 |
Lei379 |
Cria um cargo de Consultor Técnico Especial, dois cargos de Consultor Técnico e dois cargos de Secretário Particular do Prefeito. |
| 1980 |
Lei378 |
Modifica a Lei nº 332 de 26 de dezembro de 1979 nos artigos 2º, 3º e 6º. |
| 1980 |
Lei377 |
Ficam aprovados os novos níveis de vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente, enumerados na Tabela que constitui o anexo I, vigorando a partir de 1° de dezembro de 1980. |
| 1980 |
Lei376 |
Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. |
