| 1981 |
Lei420 |
Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1982/83/84. |
| 1981 |
Lei419 |
Fixa o Orçamento para o Exercício Financeiro de 1982. |
| 1981 |
Lei418 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 250.000.000,00, a fim de fazer face a despesas com a reabilitação de programas prioritários em andamento. |
| 1981 |
Lei417 |
Considerando Órgão de Utilidade Pública o Px Grupo Bandeira Branca "GBB", com sede provisória nesta Cidade, na Rua Éden Jordão n° 235, Em Saracuruna, no 2º Distrito do Município de Duque de Caxias. |
| 1981 |
Lei416 |
Ratifica o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Duque de Caxias. |
| 1981 |
Lei415 |
Ratifica o convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal de Duque de Caxias, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, objetivando a execução do Programa de Alfabetização F |
| 1981 |
Lei414 |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer uma operação de crédito, no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros). |
| 1981 |
Lei411 |
Institui no Município de Duque de Caxias o "Dia Municipal do Bancário" que será comemorado, anualmente, em 28 de Agosto. |
| 1981 |
Lei413 |
Passa a denominar-se Rua Arlindo Batista, a atual Rua São Gonçalo, localizada no Parque Lafaiete e que começa na Av. Henrique Valadares.
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| 1981 |
Lei412 |
Passa a denominar-se Rua Lauro Aragão a atual Rua Jacatirão, No Bairro Jacatirão,no 1º Distrito do Município.
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| 1981 |
Lei410 |
Passa a denominar-se Sistema Viário Brigadeiro Eduardo Gomes o logradouro compreendido pelo viaduto sobre a linha férrea e Av. Presidente Kennedy, no Bairro Centenário.
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| 1981 |
Lei409 |
Cria Funções no âmbito do Centro de Cadastro e Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. |
| 1981 |
Lei408 |
Introduz aperfeiçoamentos na Lei n° 382, de 09 de dezembro de 1980. |
| 1981 |
Lei407 |
Autoriza o Chefe do Executivo a transformar a atual Coordenadoria de Viaturas e da Superintendência das Regiões Administrativas. |
| 1981 |
Lei406 |
Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo. |
