| 1982 |
Lei450 |
Passa a denominar-se Eulina Pinto de Barros a Escola Municipal recém construída, no Parque Nossa Senhora do Carmo, no 2º Distrito do Município. |
| 1982 |
Lei449 |
Fica assegurada, nos termos e para efeitos da legislação aplicável, aos Funcionários do Município de Duque de Caxias, a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime de previdência social, para fins de aposentadoria por invalidez, tempo de |
| 1982 |
Lei448 |
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias. |
| 1982 |
Lei447 |
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo e dá outras providências. |
| 1982 |
Lei446 |
Ratifica os termos do convênio celebrado entre o CNAE (Campanha Nacional de Alimentação Escolar) e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. |
| 1982 |
Lei445 |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei n° 432 de 08 de dezembro de 1982. |
| 1982 |
Lei444 |
Passa a denominar-se Rua Dona Joana Glória do Carmo a atual Rua Projetada "A", localizada na Vila São Bernardo, no Bairro do Pantanal, 1º Distrito deste Município
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| 1982 |
Lei443 |
Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vila Maria Helena, com sede na Rua João Pinheiro, n° 203. |
| 1982 |
Lei442 |
Fica considerada a Casa das Senhoras dos Rotarianos de Jardim Primavera como Órgão de Utilidade Pública. |
| 1982 |
Lei441 |
Cria cargos e extingue outros no Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. |
| 1982 |
Lei440 |
Passa a denominar-se Rua da Conceição a atual AV. dos Coqueiros, localizada no loteamento Solar Campo, com início na Av. Automóel Club, terminando na Beira Rio, 3º Distrito deste Município
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| 1982 |
Lei439 |
Fica modificada a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, incidente sobre os imóveis habitados que possuem luz elétrica, na área atendida pela CERJ, desde que, situados em logradouros abrangidos por Iluminação Pública. |
| 1982 |
Lei438 |
Extingue e cria órgãos no âmbito da Secretaria de Fazenda e dá outras providências. |
| 1982 |
Lei437 |
Concede o uso de próprio Municipal para construção de Terminal Rodoviário. |
| 1981 |
Lei436 |
Considerando Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. |
