Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução

Tipo de documento: Lei

AnoDocumentoAssunto
1982 Lei465 Desafeta do uso comum do povo de trecho da Rua Andradina, recebendo em permuta o trecho de igual área em prolongamento da Rua Eloí Mendes.
1982 Lei464 Passa a denominar-se Rua Alziro Zarur a atual Rua Isaltina, localizada no 1º Distrito deste Município
1982 Lei463 Passa a denominar-se Praça Zulamith Cruz Cardoso a atual Praça Projetada, uma área de 966m² compreendida entre as Ruas Francisco Alves, Tenreiro Aranha, no Parque Boa Vista.
1982 Lei462 Considerando Órgão de Utilidade Pública a Associação do Bairro dos Amigos do Jardim Anhangá.
1982 Lei461 Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Pestalizzi de Duque de Caxias, com sede na Rua Barão do Triunfo, n° 158, nesta cidade.
1982 Lei460 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a AMA - XEREM - Associação dos Moradores e Amigos para o melhoramento de Xerém, com sede na rua Lameirão n° 20, 4° Distrito deste Município.
1982 Lei459 Concede anistia fiscal a débitos tributários até 31/12/1982.
1982 Lei458 Desafeta do uso comum do povo as faixas de terra pertencentes a diversos logradouros descritos no art. 1° recebendo em permuta as áreas descritas no art. 3°.
1982 Lei457 Modifica a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
1982 Lei456 Passa a denominar-se Antônio Xavier de Jesus a atual Rua 14, com início na Rua Vicente Celestino e término na Rua 6, sita no Jardim Santana do Pilar, 2º Distrito deste Município
1982 Lei455 Considerando a Associação Literaria Evangélica - ALE - com sede nesta cidade, Órgão de Utilidade Pública.
1982 Lei454 Desafeta do uso comum do povo, um trecho da Rua Piranga e dá outras providências.
1982 Lei453 Desafeta faixa de terra pertencente ao prolongamento da Rua José de Alvarenga; concede o direito real de uso à CODERTE.
1982 Lei452 Aposentadoria de Professores aos 30 anos de trabalho, se do sexo masculino e aos 25, se do sexo feminino. Fica acrescido ao Art. 39 da Lei Municipal nº 115, de 17 de dezembro de 1976.
1982 Lei451 Cria Cargos, na área do Magistério, por transformação, transposição e dá outras providências.
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