| 1983 |
Lei480 |
Considerando Órgão de Utilidade Pública a Loja Maçonica Pirâmide do Saber, com sede na Av. Pres. Kennedy, n° 1673, sala 201, nesta cidade. |
| 1983 |
Lei479 |
Cria, no Município de Duque de Caxias, o Serviço de Creche e sua respectiva organização administrativa, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social. |
| 1983 |
Lei478 |
Isenta de pagamento da taxa referente ao Alvará às Associações e aos Sindicatos de Classe de Duque de Caxias. |
| 1983 |
Lei477 |
Fica desafetado do uso comum do povo um trecho de 300m² situado na confluência das Ruas Vieira Fazenda e 1º de Janeiro. |
| 1983 |
Lei476 |
Extingue o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 432, de 08 de dezembro de 1981. |
| 1983 |
Lei475 |
Revoga a Lei nº 183, de 31 de março de1976 (convênio entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ). |
| 1982 |
Lei474 |
Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1983/1984/1985. |
| 1982 |
Lei473 |
Estima e fixa a Receita do Município de Duque de Caxias, para o Exercício Financeiro de 1983. |
| 1982 |
Lei472 |
Nova redação ao Art. 3º da Lei 381 de 08/12/80. |
| 1982 |
Lei471 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Adicional com os recursos oriundos de Auxílio Federal a Fundo Perdido. |
| 1982 |
Lei470 |
Autoriza a elevação do percentual previsto no item I do Art. 4º da Lei nº 419, de 3 de dezembro de 1981. |
| 1982 |
Lei469 |
Concede aumento provisório ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias a partir de 1° de janeiro de 1983. |
| 1982 |
Lei468 |
Concede aumento provisório ao Funcionalismo da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias a partir de 1° de janeiro de 1983 e dá outras providências. |
| 1982 |
Lei467 |
Passa a denominar-se Hermiton Ferreira dos Santos a atual Rua Camponesa, localizada no bairro do Centenario, 1º Distrito deste Município. |
| 1982 |
Lei466 |
Denomina Escola Municipal Professora Zilla Junger da Silva, a atual Escola Municipal Machado de Assis, localizada à Av. Salgado Filho, 434, no Bairro Sr. do Bonfim, 1º Distrito deste Município |
