| 1984 |
Lei644 |
Assegura ao cidadão portador de deficiência física, o direito à participação e inscrição nos Concursos Públicos Municipais. |
| 1984 |
Lei643 |
Passa a denominar-se Escola Municipal Coronel Eliseu a Escola Municipal Parque Comercial, situada no Bairro Parque Comercial, 2º Distrito deste Município. |
| 1984 |
Lei642 |
Considera o dia 24 de agosto, Dia Duquecaxiense da Cultura Racional. |
| 1984 |
Lei641 |
Passa a denominar-se Rua Nordezy Pereira Suisso a Atual Rua E, localizada no conjunto da CEHAB, no bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município. |
| 1984 |
Lei640 |
Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias. |
| 1984 |
Lei639 |
Altera os Artigos 2º e 5º das Leis nºs. 439/82 e 457/82 referentes à Taxa de Iluminação Pública. |
| 1984 |
Lei638 |
Restabelece o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC. |
| 1984 |
Lei637 |
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 551 de 02 de dezembro de 1983., |
| 1984 |
Lei636 |
Concede gratuidade em passagens nas empresas municipais aos ex-combatentes. |
| 1984 |
Lei635 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder passes gratuitos aos excepcionais, em todas as linhas de ônibus de concessão neste Município. |
| 1984 |
Lei634 |
Obriga as empresas de ônibus, concessionárias de serviços públicos, a fixarem, nos pontos das respectivas linhas, o horário de saída e chegada dos ônibus. |
| 1984 |
Lei633 |
Passa a denominar-se Rua Lourival dos Santos a atual Rua volta Redonda, localizada no Bairro Prainha, 1º Distrito deste Município. |
| 1984 |
Lei632 |
Passa a denominar-se Rua Sérgio Nunes Carvalho, a atual Rua Quintino Bocaiúva, localizada no Conjunto Petrobras, em Saracuruna, 2º Distrito deste Município. |
| 1984 |
Lei631 |
Isenta os escritórios de advocacia do pagamento da Taxa de Licença de Localização. |
| 1984 |
Lei630 |
Passa a denominar-se Rua Balbo Girardi a atual Rua 2, localizada no bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município. |
