| 1985 |
Lei659 |
Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque Manágua, com sede nesta Cidade, no Bairro Prainha, 1º Distrito deste Município. |
| 1985 |
Lei658 |
Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Parada Angélica com sede nesta Cidade. |
| 1985 |
Lei657 |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para funcionamento de um Posto de Identificação do Instituto Félix Pacheco. |
| 1985 |
Lei656 |
Revoga a Lei nº 137, de 30 de agosto de 1977; restabelece o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC. |
| 1985 |
Lei655 |
Dá nova redação ao Art. 27, da Lei nº 638, de 06 de dezembro de 1984, que restabeleceu o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC. |
| 1985 |
Lei654 |
Dá nova redação ao Artigo 185 da Lei 607/84, no que refere à concessão de Gratificações. |
| 1985 |
Lei653 |
Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei 645/85 que estabelece o Orçamento para 1985. |
| 1985 |
Lei652 |
Disciplina a instalação de farmácias e drogarias no Município. |
| 1985 |
Lei651 |
Introduz normas às modalidades de Licitação do Município. |
| 1985 |
Lei650 |
Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Municipal; estabelece a semestralidade dos aumentos salariais, transforma cargos. |
| 1984 |
Lei649 |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar o Banco de Leite Humano, junto á Secretaria de Saúde e Assistência Social. |
| 1984 |
Lei648 |
Ficam criados no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, 4 (quatro) cargos de Assistente de Vice-Líder de Partido e 1 (um) de Assistente de Vice-Líder de Governo, todos Símbolo CC-2. |
| 1984 |
Lei647 |
Ficam isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviço - ISS, as seguintes classes profissionais desde que não estabelecidas: alfaiate; bombeiro hidráulico; barbeiro; borracheiro; cabeleireiro; carpinteiro; copeiro; costureiro; cozinheiro; datilógrafo; encan |
| 1984 |
Lei646 |
Fixa o Orçamento Plurianual para o Triênio 1985/1986/1987. |
| 1984 |
Lei645 |
Fixa o Orçamento para o Exercício de 1985. |
