| 1985 |
Lei705 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar no Quadro Permanente de Funcionários da PMDC, série de classe de agentes de segurança. |
| 1985 |
Lei704 |
Ratificação de Termo de Convênio celebrado em 16 de maio de 1985 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias para a Assistência financeira e técnica - PROMUNICÍPIO. |
| 1985 |
Lei703 |
Ficam promovidos a despachante municipal, para preenchimento das vagas existentes, os prepostos de despachantes que tenham 2 (dois) anos ou mais de efetivo exercício e que tenham recolhido regularmente, sem interrupção, os tributos devidos à Municipalidad |
| 1985 |
Lei702 |
Fica instituído o uso obrigatório da sigla da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - P.M.Duque de Caxias. nos veículos e máquinas pesadas da Municipalidade. |
| 1985 |
Lei701 |
Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei 656, de 15 de março de 1985 e prorroga os mandatos dos atuais membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPMDC. |
| 1985 |
Lei700 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUIZ GONZAGA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA MORRO ALEGRE, LOCALIZADA EM XEREM, 4º Distrito deste Município.
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| 1985 |
Lei699 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA PASTOR SEBASTIAO CRISPIM A ATUAL TRAVESSA ITAIPE, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.
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| 1985 |
Lei698 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA CAPITAO SILAS BITTENCOURT A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM IDEAL, NO B. JD. PRIMAVERA, 2º Distrito deste Município.
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| 1985 |
Lei697 |
CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PENA BRANCA E ROMPE MATO, COM SEDE À RUA TEN CORONEL ENEIAS GALVAO, SEMNº, Q 20, L 11, B. LAGUNA E DOURADOS |
| 1985 |
Lei696 |
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOAO GERVASIO A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DOS LOGRADOUROS: AV. BOTAFOGO, GAL RONDON E RUA AMORIM, 1º Distrito deste Município.
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| 1985 |
Lei695 |
CONSIDERANDO de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES do BAIRRO PARQUE COMERCIAL, COMSEDE PROV. A R. ANTONIO GONÇALVES MARTINS, L 9, Q 5, PRQ COMERCIAL. |
| 1985 |
Lei694 |
Regulariza a situação dos prédios construídos sem licença até o dia 31 de dezembro de 1985. |
| 1985 |
Lei693 |
Cria junto à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social uma unidade de assistência médica e social à mendicância. |
| 1985 |
Lei692 |
Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. |
| 1985 |
Lei691 |
Fica o Poder Executivo autorizado a construir sanitários públicos nos terminais rodoviários e demais logradouros que sirvam de pontos iniciais das linhas de transportes coletivos. |
