| 1987 |
Lei780 |
Ao idoso aposentado com mais de 65 anos será assegurado o direito de passe gratuíto nos transportes coletivos do Município de Duque de Caxias. |
| 1987 |
Lei779 |
Cria, na estrutura de organização administrativa da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, o Gabinete do Vice-Prefeito - GVP. |
| 1987 |
Lei778 |
Isenta de pagamento da taxa referente a Alvará de localização o Lar Fabiano de Cristo. |
| 1987 |
Lei777 |
CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVICO-EDUCACIONAL - AACE, COM SEDE A AV. CANAA, 8, IMBARIE, 3º Distrito deste Município. |
| 1987 |
Lei776 |
Cessão ao Governo do Estado do Rio de Janeiro de uso de bens públicos do Patrimônio Municipal, localizados nos 1º, 2º e 3º Distritos. |
| 1987 |
Lei775 |
Cria a Companhia Municipal de Serviços Urbanos - COMSUR. |
| 1987 |
Lei774 |
Autoriza o Poder Executivo, mediante licitação, a promover a concessão de Serviços Públicos de instalação e distribuição de gás natural no Município de Duque de Caxias. |
| 1987 |
Lei773 |
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias. |
| 1987 |
Lei772 |
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público do Município de Duque de Caxias. |
| 1987 |
Lei771 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ODAIR FERREIRA RODY A ATUAL RUA ALCOBAÇA, NO JARDIM GRAMACHO, 1º Distrito deste Município.
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| 1987 |
Lei770 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA VEREADOR MANOEL BARCELOS A ATUAL RUA CRUZ E SOUZA, NO BAIRRO PARQUE FELICIDADE, 1º Distrito deste Município.
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| 1987 |
Lei769 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO de CARVALHO LAGE FILHO A ATUAL RUA CARDOSO de MORAES, LOCALIZADA EM CAMPOS ELISEOS, 2º Distrito deste Município.
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| 1986 |
Lei768 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAURICIO MAIA RAMOS, ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO PARQUE FLUMINENSE, 2º Distrito deste Município.
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| 1986 |
Lei767 |
CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO de INTEGRAÇAO da TAQUARA, COM SEDE A EST. da SOLEDADE, L 24, Q 22, TAQUARA, D. C. |
| 1986 |
Lei766 |
CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL, COM SEDE À RUA JOSE de ALVARENGA, 553, CENTRO, Duque de Caxias. |
