Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução

Tipo de documento: Lei

AnoDocumentoAssunto
1987 Lei840 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Bonança, com sede nesta cidade.
1987 Lei839 Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Sinais e Prodígios, com sde nesta cidade.
1987 Lei838 Reorganiza o Pessoal Estatutário do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei837 Desafeta do uso comum do povo a área que menciona, a fim de permutá-la com a área pertencente ao SESI, e dá outras providências.
1987 Lei836 Desafeta do uso comum do povo a área que menciona e dá outras providências.
1987 Lei835 Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona e dá outras providências.
1987 Lei834 Desafeta do uso comum do povo, o trecho da Av. Dr. José Adamian, Localizado no 2º Distrito deste Município e dá outras providências.
1987 Lei833 Passa a denominar-se Rua Jornalista Manoel Valadão de Paixa a atual Rua Cabuçu, localizada na confluência da Praça da Bandeira com a Travessa Italva, no 1º Distrito deste Município.
1987 Lei832 Passa a denominar-se Rua Jornalista Santos Lemos a atual Rua da Pedra, localizada na confluência das Ruas Genaro Lomba e Padre Roma, no Centro deste Município.
1987 Lei831 Fica desafetada do uso comum do povo o logradouro existente entre a Av. Francisco Vieira Netto e a Rua Salgado Filho, pertencente ao Conjunto de Áreas Verdes que compóem a Praça das Nações, localizada em Saracuruna, 2º Distrito de Duque de Caxias.
1987 Lei825 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei830 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar para 80% o percentual previsto no artigo 5º, da lei nº 764, de 02 de dezembro de 1986.
1987 Lei829 Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.
1987 Lei828 Passa a denominar-se Av. General Carlos Marciano de Medeiros a atual Rua Santos Dumond, atiga estrada do China, localizada no Parque Fluminense, 2º Distrito deste Município.
1987 Lei827 Plurianual de Investimentos - 1988/ 1989/ 1990.
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