Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução

Tipo de documento: Lei

AnoDocumentoAssunto
1988 Lei855 Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a Comunidade Rural Casa do Caminho, com sede à Estrada Rio de Areia, nº 28, em Xerém, 4º Distrito deste Município.
1988 Lei854 Passa a denominar-se Rua Eduardo Cassar a atual Rua Uruguaiana, localizada no Bairro 25 de agosto, no centro deste Município.
1988 Lei853 Passa a denominar-se Rua Mário José Ferreira a atual Rua Guarulhos, localizada no Bairro Taquara, 3º Distrito desse Município.
1988 Lei852 Regulamenta a utilização de utensílios esterelizados em salões de cabelereiros e similares.
1988 Lei851 Passa a denominar-se Av. Deputado Almeida Franco a atual Av. 5 de Julho, localizada entre a Rua Igarapé e a Rua Pedro Lessa, na confluência com a Praça Otávio Carneiro, no Bairro Olavo Bilac, 1º Distrito deste Município.
1988 Lei850 Passa a denominar-se Rua Deputado Romerito Junior a atual Rua Belizário Penha, localizada na confluência da Av. Presidente Kennedy e Rua 25 de Agosto, no centro deste Município.
1988 Lei849 Fixa novos valores dos padrões dos cargos da Câmara Municipal; autoriza a reorganização do pessoal do Q.P.; transforma empregos em cargos e dá outras providências.
1988 Lei848 Altera os anexos integrantes da Lei nº 838, de 23 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
1988 Lei847 Autoriza o poder executivo a instituir o ensino de 2º grau nas Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
1988 Lei846 Dispõe sobre a isenção e remição de créditos fiscais relativos ao imposto territorial urbano e de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e dá outras providências.
1988 Lei845 Desafeta do uso comum do povo as áreas que mneciona, objetivando a construção de um Terminal Rodoviário de Cargas, e dá outras providências.
1987 Lei844 Institui o Código de Posturas do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
1987 Lei843 Fixa nova redação para a lista de serviços sobre os quais incide ISS e dá outras providências.
1987 Lei842 Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona e dá outras providências.
1987 Lei841 Fixa as zonas urbana e rural do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.
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