| 1991 |
Lei1066 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| 1991 |
Lei1065 |
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/Duque de Caxias e dá outras providências. |
| 1991 |
Lei1064 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1992, e dá outras providências. |
| 1991 |
Lei1063 |
Fica denominada Hermínia Caldas da Silva, a atual Escola Municipal, recém-construída e localizada no morro São Sebastião, Bairro Centenário, 1º Distrito. |
| 1991 |
Lei1062 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.048/91 referente à Gratificação de Encargos Especiais. |
| 1991 |
Lei1061 |
PASSA A DENOMINAR-SE RAIMUNDO LOURENÇO da SILVA A ATUAL RUA 11 de JUNHO, NO CENTRODESTE MUNICIPIO.
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| 1991 |
Lei1060 |
Obriga a identificação do autor do Projeto nas Leis publicadas em Boletim Oficial da Municipalidade. |
| 1991 |
Lei1059 |
CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A OBRA de RECUPERAÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL GETSEMANI, COM SEDE PROV. A AV. MARQUES de BARBACENA, L 88, CAPIVARI, 2° Distrito. |
| 1991 |
Lei1058 |
CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO PROJETO METAMORFOSE, COM SEDE À RUA IGARAPE, 16, PERIQUITOS, 1° Distrito. |
| 1991 |
Lei1057 |
Concede reajuste aos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. |
| 1991 |
Lei1056 |
Promove a desafetação de Bens de Domínio Público; sua alienação ao Condomínio dos Empreendedores do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro. |
| 1991 |
Lei1055 |
CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - SACREM, COM SEDE À RUA EXPEDICIONARIO JOSE AMARO, SEMNº, L 1061, VILA SAO LUIZ, 1º DISTRITO. |
| 1991 |
Lei1054 |
Concede o Direito Real de Uso de uma área de terra, localizada no 1º Distrito, à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. |
| 1991 |
Lei1053 |
CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA TURMA do SOLMAR, COM SEDE A AV. BRIG. LIMA E SILVA, 1963, 25 de AGOSTO, Duque de Caxias. |
| 1991 |
Lei1052 |
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NADIR DOS SANTOS PARIZ A ATUAL PRAÇA RIO de JANEIRO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GASTAO REIS E BAHIA, B. PAULICEIA, 1º DISTRITO.
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