| 1992 |
Lei1142 |
Passa a denominar-se Rua 9 de Março a atual Travessa a Travessa, localizada na Vila São Sebastião, 1º Distrito deste Município.
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| 1992 |
Lei1141 |
Fica expressamente proibido, nos açougues e similares localizados neste Município, o uso de qualquer tipo de iluminação, com foco dirigido sobre os alimentos expostos, que alterarem ou venham a alterar sua coloração original. |
| 1992 |
Lei1140 |
Passa a denominar-se Praça Ivo Pinto Muniz a Praça sem denominação existente na Av. Automóvel Clube, esquina com a Rua 20 e com a Rua Rio Grande do Norte, em Santa Cruz da Serra, 3º Distrito deste Município.
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| 1992 |
Lei1139 |
Fica revogada a Lei nº 1133, de 07 de julho de 1992, que denomina Rua Evangelista Jessé Gomes da Penha a antiga Rua Itamaracá, localizada no Bairro Itatiaia, 1º Distrito. |
| 1992 |
Lei1138 |
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PESTALOZZI A PRAÇA SEMDENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ARI BARROSO E LUIZ BARBOSA, NO PQ BEIRA-MAR, 1° Distrito.
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| 1992 |
Lei1137 |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA RITA PEREIRA A ATUAL R. PROJETADA, LOCALIZADAENTRE A AV. DEMÉTRIO RIBEIRO E A RUA DONA TERESA CRISTINA NO BAIRRO CAPIVARI, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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| 1992 |
Lei1136 |
Concede o Direito Real de Uso sobre uma área de 6.000,00 metros quadrados, para o assentamento de famílias de moradores do Morro de São Sebastião. |
| 1992 |
Lei1135 |
Concede abono aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
| 1992 |
Lei1134 |
Passa a denominar-se Largo Januário Rei do Feijão o atual Largo do Ganso, localizado na confluência das Ruas Cel. João Teles, Winston Churchill, Joaquim Otoni, Cel. Alberto de Melo e João Ribeiro, no bairro centenario, 1º Distrito deste Município. |
| 1992 |
Lei1133 |
Passa a denominar-se Rua Evangelista Jessé Gomes da Penha a atual Rua Itamaracá, localizada no Bairro Itatiaia, 1º Distrito deste Município. |
| 1992 |
Lei1132 |
Passa a denominar-se Rua Marcio Santos da Silva a atual Estrada do Garrão, localizada no Bairro Mantiquira, 4º Distrito deste Município.
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| 1992 |
Lei1131 |
Passa a denominar-se Rua Tito Piedade dos Reis a atual Rua Urca, localizada no Bairro Vila Leopoldina IV, 1º Distrito deste Município.
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| 1992 |
Lei1130 |
Passa a denominar-se praça valter Dantas Bastos a atual Praça Bolivar, localizada na confuência. das Ruas Ajaré e Bragança, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
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| 1992 |
Lei1129 |
Cria a Escola de Artes, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. |
| 1992 |
Lei1128 |
Dispõe sobre prazos de remessa à Câmara Municipal dos Projetos de Leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências. |
