Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1957 Deliberacao490 Abrindo crédito especial de Cr$ 2.566,80 para pagamento de quinquênio ao funcionário Ademar Duarte Constant referente ao exercício de 1955.
1957 Deliberacao489A Autorizando o prefeito a conceder pensões vitalícias.
1957 Deliberacao489 Abrindo crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinados a atender o auxílio solicitado pela Associação dos Amigos de Itaocara para a Campanha de herma do desembargador Myrtaristides de Toledo Piza.
1957 Deliberacao488 Isentando do pagamento do imposto predial o prédio situado à rua 15 de Novembro n° 116, loja.
1957 Deliberacao487 Prorrogando até o dia 31 do corrente, o prazo para recebimento sem multa, do 2° semestre, do imposto territorial.
1957 Deliberacao486 Abrindo crédito suplementar de Cr$ 9.381.136,40 para suplementar diversas dotações do orçamento.
1957 Deliberacao485 Autorizando o Chefe do Executivo a firmar acordo com o Governo do Estado, visando a regularização da cobrança do imposto territorial urbano.
1957 Deliberacao484 Considerando de Utilidade Pública municipal a Escola de Samba Baianinhas Brasileiras.
1957 Deliberacao483 Considerando de utilidade pública o Oriental Esporte Clube.
1957 Deliberacao482 Criando duas funções gratificadas de "Motorista de Gabinete" com a gratificação mensal de Cr$ 2.000,00.
1957 Deliberacao481 Revogando a Deliberação n° 422 de 26 de outubro de 1956.
1957 Deliberacao480 Considerando de utilidade pública a Associação da Guarda Noturna de Duque de Caxias.
1957 Deliberacao479 Abrindo créditos espacial e suplementar.
1957 Deliberacao478 Dando nova redação ao art. 4° da Deliberação n° 275 de 27 de novembro de 1957.
1957 Deliberacao477 Extinguindo no quadro suplementar 1 cargo de Auxiliar de Patrolista, 1 de Escriturário e 1 de Guarda Municipal.
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