| 1958 |
Deliberacao520 |
Dispensando do pagamento de multa de mora de 10% os contribuintes em atraso com pagamento de impostos, taxas de contribuições, que regularizarem seus débitos até 31 de julho de 1958. |
| 1958 |
Deliberacao519 |
Criando no Quadro Permanente da Prefeitura, um cargo isolado de dentista, padrão "K". |
| 1958 |
Deliberacao518 |
Abrindo crédito especial de Cr$ 44.000.000,00 destinado ao pagamento de serviços de calçamentos, obras de esgoto de Aguas pluviais e construção de edifício destinado à maternidade e pronto socorro. |
| 1958 |
Deliberacao517 |
Criando no quadro de funcionários desta Câmara, um cargo isolado de contínuo, padrão "J". |
| 1958 |
Deliberacao516 |
Estatuto dos funcionários municipais de Duque de Caxias. |
| 1958 |
Deliberacao515 |
Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação n° 506 de 30 de julho de 1958. |
| 1958 |
Deliberacao514 |
Abrindo crédito suplementar de Cr$ 19.583.875,20 do orçamento vigente. |
| 1958 |
Deliberacao513 |
Abrindo crédito especial de Cr$ 23.991,40 para ocorrer ao pagamento à Cléa Aguiar Bittencourt, em virtude da execução de sentença da ação ordinária requerida contra a prefeitura. |
| 1958 |
Deliberacao512 |
Isentando do imposto de veículo as bicicletas que trafegam pelas ruas do município. |
| 1958 |
Deliberacao511 |
Revogando a Deliberação n° 383 de 23 de dezembro de 1955, que concede um auxílio mensal de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) à Emissora Duque de Caxias. |
| 1958 |
Deliberacao510 |
Criando no Quadro III, do Q.P., um cargo isolado de Fiscal Inspetor, padrão "L". |
| 1958 |
Deliberacao509 |
Isentando do pagamento de taxas de empachamento os baleiros, engraxates credenciados pela associação Beneficente de menores. |
| 1958 |
Deliberacao508 |
Denominando Rua Ten. José Dias a antiga Rua Bittencourt. |
| 1958 |
Deliberacao507 |
Aprovando as contas do Executivo para o ano de 1957. |
| 1958 |
Deliberacao506 |
Alterando os padrões alfabéticos de vencimentos desta Câmara. |
