Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1958 Deliberacao535 Concedendo abatimento de 50% aos contribuintes devedores de impostos de exercícios encerrados até 1957, desde que efetuem o respectivo pagamento até o dia 31 de dezembro de 1958.
1958 Deliberacao534 Criando no quadro III, do Q.P., um cargo isolado de Assessor Administrativo, padrão "P".
1958 Deliberacao533 Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00, para pagamento das despesas de internação do vereador Eduardo Walsh.
1958 Deliberacao532A Orçamento para o exercício de 1959.
1958 Deliberacao532 Abrindo crédito especial na importância de Cr$ 2.140.695,50 destinado ao pagamento das faturas da Brasmeca S/A.
1958 Deliberacao531 Criando no quadro permanente da Secretaria da Câmara, um cargo isolado de Consultor Jurídico e seis de Assessor, de provimento efetivo, padrão "P".
1958 Deliberacao529 Reclassificando no padrão "J" os cargos de mecanógrafo e mecanógrafo auxiliar padrão "E".
1958 Deliberacao528 Concedendo pensões à viúva do ex fiscal inspetor Leonel Carlos Fernandes e à viúva do ex vigia João Frescurato.
1958 Deliberacao527 Considerando de utilidade pública o Vila Rosário Atlético Clube.
1958 Deliberacao526 Criando no quadro II, do Q. P. dois cargos iniciais de carreira de Oficial Administrativo, classe "I".
1958 Deliberacao525 Acrescendo na escola de padrões alfabéticos da prefeitura o padrão ou classe "Q" com Cr$ 17.000,00 e criando diversos outros cargos para a referida prefeitura.
1958 Deliberacao524 Concedendo aumento aos servidores municipais a partir de 1° de janeiro de 1959.
1958 Deliberacao523 Os atuais extranumerários mensalistas e diaristas que contam 5 (cinco) anos de efetivo exercício, serão aproveitados em cargos isolados, do quadro suplementar observada a natureza das atribuições que exercem.
1958 Deliberacao522 Criando no quadro permanente da prefeitura, um cargo isolado de tesoureiro de cemitério, padrão "N".
1958 Deliberacao521 Criando no quadro permanente da prefeitura, um cargo isolado de zelador de cemitério, padrão "F".
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