Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1961 Deliberacao655 Mudança no art. 167 da Deliberação n° 650, de 28 de dezembro de 1960 - Código Tributário.
1961 Deliberacao654 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Cid Beltrão Faria.
1961 Deliberacao653 Aprova o novo Código de Obras.
1961 Deliberacao652 Isentando do imposto predial e taxas diversas salas do prédio n° 1675 da Av. Rio Petrópolis, onde funciona o Tribunal Regional do Trabalho.
1961 Deliberacao651 Criando na Secretaria da Câmara o cargo de Datilógrafo padrão "J" e promovendo o padrão "K" as atuais datilógrafas.
1960 Deliberacao650 Reformando o Código Tributário.
1960 Deliberacao648 Autorizando a impressão de 50.000 selos de expediente da taxa de Cr$ 5,00 (cinco cruzeiros).
1960 Deliberacao647 Proposta Orçamentária para o período financeiro de 1961.
1960 Deliberacao646 Considerando de utilidade pública a Escola de Música Carlos Gomes de Duque de Caxias.
1960 Deliberacao645 Denominando Praça Governador Roberto Silveira a atual Praça Riachuelo.
1960 Deliberacao644 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Herdí Pereira da Cunha.
1960 Deliberacao643 Abrindo crédito especial de Cr$ 20.050.536,20 suplementar a várias dotações orçamentárias.
1960 Deliberacao642 Considerando de utilidade pública a Associação Odontológica de Duque de Caxias.
1960 Deliberacao641 Abrindo crédito especial de Cr$ 306.594,60 destinado a pagamento de contas de exercícios findos de 1957, 1958 e 1959.
1960 Deliberacao640 Elevando para 10% a gratificação referente a quinquênio de funcionários da Secretaria da Câmara.
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