Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1961 Deliberacao701 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. João Francisco de Assis
1961 Deliberacao700 Abrindo o crédito suplementar de Cr$ 22.703.277,30 (vinte e dois milhões setecentos e três mil, duzentos e setenta e sete cruzeiros e trinta centavos)
1961 Deliberacao699 Doação à Associação Caxiense de Imprensa, de uma área da terra, para ser construída a Colônia de Recuperação dos Jornalistas e da Saúde Campestre da referida Associação.
1961 Deliberacao698 Proposta orçamentária para o ano de 1961.
1961 Deliberacao697 Doação à Igreja Católica Apostólica Romana um terreno para ali ser erguido um templo.
1961 Deliberacao696 Elevando para Cr$ 20.000,00 e Cr$ 25.000,00, respectivamente a representação dos senhores vereadores e do Chefe do Executivo municipal.
1961 Deliberacao695 Criando no município de Duque de Caxias o imposto de propriedade territorial rural, o objeto do ato adicional n° 5, da Constituição Federal, imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter vivos.
1961 Deliberacao694 Estendendo a toda fiscalização da prefeitura, a prerrogativa estabelecida no parágrafo único, do art. 29 da Deliberação n° 300.
1961 Deliberacao693 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Dr. João Goulart.
1961 Deliberacao692 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Geraldo da Costa Lomar.
1961 Deliberacao691 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Lonel Brizzola.
1961 Deliberacao690 Autorizando a concessão de aumento de tarifas a Cia. Telefônica Duque de Caxias.
1961 Deliberacao689 Abrindo crédito especial de Cr$ 608.943,50 destinado ao pagamento a Wilson Gonçalves Peçanha.
1961 Deliberacao688 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Sr. Brigadeiro Brazilino Ferreira de Abreu.
1961 Deliberacao687 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Estácio Corrêa Trindade.
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