Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1962 Deliberacao746 Regulando a abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários existentes nesta cidade.
1962 Deliberacao744 Denominando Escola Santa Cruz da Serra, a nova escola construída pela municipalidade, em Santa Cruz.
1962 Deliberacao743 Alterando diversos artigos da Deliberação n° 650 (Código Tributário).
1962 Deliberacao742 Outorgando o título de cidadão caxiense aos senhores: Ministro Ary Franco, Desembargadores: Francisco de Paula Baldessarini, Ary Pena Fontenele e José Navega Creton e o Juiz Dr. Danilo Rangel Brígido.
1962 Deliberacao741 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Manoel Francisco dos Santos (Garrincha).
1962 Deliberacao740 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Eronides José Baptista.
1962 Deliberacao739 Isentando de imposto de tramitação "inter-vivus" na compra e venda de imóveis urbanos e rurais, aos Ex-Combatentes da F.E.B.
1962 Deliberacao738 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Euclydes da Fonseca Chagas, Direitor Geral da Secretaria da Câmara.
1962 Deliberacao737 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Sr. Paulino da Silva Baptista.
1962 Deliberacao736 Concedendo às viúvas dos vereadores e prefeitos que exercem, exerceram ou venham a exercer cargos de mandato efetivo neste município, uma pensão vitalícia e mensal de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
1962 Deliberacao735 Doando a família do funcionário José Gonçalves de Souza a sepultura n° 11.324, quadra 6, do Cemitério N. S. de Belém, onde se acha sepultada a Sra. Antônia Gonçalves de Souza.
1962 Deliberacao734 Concedendo ao diretor geral da Câmara uma gratificação mensal.
1962 Deliberacao733 Concedendo pensão vitalícia e mensal, os herdeiros de funcionários da Câmara Municipal.
1962 Deliberacao732 Referendando o Decreto n° 395 de 30 de abril de 1962 baixado "ad referendum" da Câmara.
1962 Deliberacao731 Outorgando o título de cidadão caxiense ao Dr. Odyr de Araújo.
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