Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1962 Deliberacao759 Elevando em Cr$ 50.000,00 a representação dos senhores vereadores.
1962 Deliberacao758 Concedendo um aumento de 50% para os funcionários da Câmara.
1962 Deliberacao761 Considerando de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes.
1962 Deliberacao760 Considerando de utilidade pública o Centro Espírita Tiago Apóstolo, com sede em Duque de Caxias, na Av. Duque de Caxias.
1962 Deliberacao757 Estipula limite de 25 anos para aposentadoria dos funcionários municipais.
1962 Deliberacao756 Concessão de abatimento de 50% nas passagens dos coletivos municipais e nos ingressos às casas de espetáculos públicos aos jornalistas profissionais.
1962 Deliberacao755 Abrindo crédito especial de Cr$ 1.473.360,20, destinado ao pagamento de contas de exercícios findos de 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960 e 1961.
1962 Deliberacao754 Concedendo pensão mensal de Cr$ 5.600,00 e Cr$ 13.933,20 a Olímpia Cristóvão de Souza e Alvina Gomes de Oliveira viúvas de funcionários municipais.
1962 Deliberacao753 Abrindo crédito de Cr$ 13.895.623,40 suplementar a diversas outras verbas.
1962 Deliberacao752 Isentando ao imposto de transmissão "inter-vivus", o Centro Beneficente de Motorista do Rio de Janeiro, na aquisição do imóvel situado à Estrada Rio Petrópolis n° 1644 apt. 203, para sede própria da Agência de Duque de Caxias.
1962 Deliberacao751 Considerando de utilidade pública o Centro de Assistência Social da Assembleia de Deus de Duque de Caxias.
1962 Deliberacao750 Doando a família Azeredo Coutinho, a sepultura n° 12.397, quadra 8, Cemitério N. S. do Belém, onde acha-se sepultado o cidadão Eurípedes de Azeredo Coutinho.
1962 Deliberacao749 Isentando de imposto predial, o 1° andar do prédio n° 30, da Rua Manoel Teles, no 1° distrito, onde está instalada a Escola de Música Carlos Gomes.
1962 Deliberacao748 Referendando o Decreto n° 397, de 9 de julho de 1962, baixado pelo Prefeito Municipal (Ad referendum).
1962 Deliberacao747 Referendando o Decreto n° 396, de 9 de julho de 1962, baixado pelo Prefeito Municipal.
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