| 1963 |
Deliberacao791 |
Instituindo selo na base de 5% (cinco por cento), aplicado nos ingressos ou entradas de todos os estabelecimentos de diversões públicas, sujeitos à fiscalização municipal. |
| 1963 |
Deliberacao790 |
Extinguindo um cargo de médico padrão M-2, do Quadro II Q. P. |
| 1963 |
Deliberacao789 |
Denominando Estádio Narciso Marques, o atual Estádio Municipal. |
| 1963 |
Deliberacao788 |
Autorizando o Sr. Prefeito a entrar em convênio com a Caixa Econômica, para construção de próprios, para os funcionários da Prefeitura e Câmara Municipal de Duque de Caxias. |
| 1963 |
Deliberacao782 |
Considerando órgão da municipalidade, o Jornal Folha da Cidade. |
| 1963 |
Deliberacao787 |
Concedendo à Sociedade Franciscana da Divina Providência, isenção do pagamento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus". |
| 1963 |
Deliberacao786 |
Considerando de utilidade pública o Comercial Atlético Club, com sede nesta cidade, à Av. Rio Petrópolis n° 1741, sala 20. |
| 1963 |
Deliberacao785 |
Doando à família do Sr. José Antônio Simões, em caráter perpétuo, a sepultura n° 303, do Cemitério de Xerém, 4° distrito. |
| 1963 |
Deliberacao784 |
Considerando de utilidade pública a Instituição Legião da Boa Vontade, situada à Rua Isaltina n° 44, nesta cidade. |
| 1963 |
Deliberacao783 |
Abrindo crédito suplementar de Cr$ 588.000,00. |
| 1963 |
Deliberacao781 |
Referendando o Decreto n° 404, de 30 de novembro baixado "ad referendum" pelo Sr. Prefeito. |
| 1963 |
Deliberacao780 |
Declarando o Jornal Folha da Cidade, órgão oficial deste Legislativo. |
| 1963 |
Deliberacao779 |
Concedendo pensão vitalícia às viúvas dos funcionários titulados da Prefeitura Municipal. |
| 1963 |
Deliberacao778 |
Elevando para Cr$ 1.000,00 o salário-família dos servidores da Secretaria da Câmara Municipal. |
| 1963 |
Deliberacao777 |
Concedendo pensão de 60%, a herdeiros de funcionários da Câmara Municipal. |
