| 1963 |
Deliberacao806 |
Doando em caráter perpétuo, a Hildebrando Paiva e família, a sepultura n° 182, da quadra 4, de adultos, do Cemitério N. S. do Belém, onde se acha sepultada Augusta Paiva. |
| 1963 |
Deliberacao805 |
Isentando de impostos e taxas a parte do prédio n° 1617, situado na Av. Rio Petrópolis, ocupado pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro. |
| 1963 |
Deliberacao804 |
Denominando Av. Santa Cruz, a atual Rua "E", na localidade de Imbariê. |
| 1963 |
Deliberacao803 |
Considerando de utilidade pública, o Centro Pró Melhoramentos 21 de abril. |
| 1963 |
Deliberacao802 |
Considerando de utilidade pública, o Centro Pró Melhoramentos Vila Maria Helena e Jardim Primavera. |
| 1963 |
Deliberacao801 |
As empresas de transporte coletivo intermunicipais, que tem ponto final em Duque de Caxias, ficam obrigadas a licenciá-las no referido município. |
| 1963 |
Deliberacao800 |
Concedendo à Associação Caxiense de Imprensa, com sede nesta cidade, isenção do pagamento de imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus". |
| 1963 |
Deliberacao799 |
Isentando do imposto predial, a Casa Pastoral, pertencente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, sito à Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, nesta cidade. |
| 1963 |
Deliberacao798 |
Isentando do imposto predial o primeiro andar do prédio, sito na Av. Presidente Vargas, de propriedade de José Manoel Gomes e locado à Secretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro. |
| 1963 |
Deliberacao797 |
Concedendo à Mitra Diocesana de Petrópolis, isenção do pagamento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus", na doação que lhe faz Manoel Alves Corrêa Nunes e. sua esposa, dos lotes de terrenos números 5, 6 e 7 da quadra 2, sitos na Vila Altu |
| 1963 |
Deliberacao796 |
Concedendo ao Sr. João Eugênio Muniz, isenção do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus". |
| 1963 |
Deliberacao795 |
Concedendo a Adalgisa Ana Cruz dos Santos, isenção do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivus". |
| 1963 |
Deliberacao794 |
Concedendo a partir de janeiro de 1963, o aumento de 64% sobre os vencimentos do funcionalismo da Câmara. |
| 1963 |
Deliberacao793 |
Dando nova regulamentação à cobrança da dívida ativa da Prefeitura e estabelece a percentagem de 10%, sobre a dívida ativa ajuizada e efetivamente cobrada como pagamento a causídico. |
| 1963 |
Deliberacao792 |
Aprovando a nova organização dos serviços da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. |
