| 1963 |
Deliberacao820 |
Doando à família do Sr. Fernando Pessôa de Melo em caráter perpétuo a sepultura n° 2237 quadra 11 , do cemitério N. S. do Belém. |
| 1963 |
Deliberacao819 |
Concedendo ao Centro Espírita Tiago Apóstolo, a isenção do pagamento do imposto de transmissão "inter-vivus" dos lotes n°1 e n°2, da quadra "A", do Parque Alvorada, onde será construído um lar de idosos. |
| 1963 |
Resolucao37 |
Referendando o Decreto nº 434, de 09 de Agosto de 1963, baixado pelo Prefeito Municipal. |
| 1963 |
Deliberacao818 |
Doando à Mitra Episcopal Petropolitana, uma área de terra em forma triangular na Parque Equitativa. |
| 1963 |
Deliberacao817 |
Dando ao Centro Pró-Melhoramentos dos bairros de Vila Maria Helena e Jardim Primavera, o lote P11, da quadra n° 33, do loteamento Vila Maria Helena. |
| 1963 |
Deliberacao816 |
Abrindo crédito suplementar de Cr$ 164.505.487,00. |
| 1963 |
Deliberacao815 |
Dando nova redação ao art. 4° da Deliberação n° 98 de 30 de dezembro de 1950. |
| 1963 |
Deliberacao814 |
Autorizando o Chefe do Executivo a contrair no Banco do Estado do Rio de Janeiro, empréstimo até a importância de Cr$ 30.000.000,00, por conta da cota devida pelo Estado do Rio de Janeiro à Municipalidade. |
| 1963 |
Deliberacao813 |
Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Bagder Teixeira Silveira. |
| 1963 |
Deliberacao812 |
Isentando do pagamento de impostos municipais e taxas, a parte superior do prédio da Rua Etelvina Chaves n° 227, enquanto for ocupado pelo Hospital Infantil Ismélia Silveira. |
| 1963 |
Deliberacao811 |
Doando ao Governo Federal, através do Ministério da Educação, uma área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal. |
| 1963 |
Deliberacao810 |
Isentando do pagamento do imposto predial o imóvel da rua Conde de Porto Alegre n° 36, bairro 25 de Agosto, locado ao Instituto de Aposentadoria e Pensões de Industriários. |
| 1963 |
Deliberacao809 |
Doando à família do Sr. Ozório Tinoco de Lacerda, em caráter perpétuo, a sepultura n° 4480 do Cemitério N. S. do Belém. |
| 1963 |
Deliberacao808 |
Considerando de utilidade pública, a Associação Nossa Senhora da Conceição, Instituição filantrópica com a finalidade de abrigar mendigos e readaptá-los ao convívio social. |
| 1963 |
Deliberacao807 |
Elevando para 10% o valor da gratificação por tempo de serviço, atribuída ao magistério municipal. |
