| 1963 |
Deliberacao850 |
Autorizando o Chefe do Executivo doar ao Laranjeira F. C. a praça Salgado Filho. |
| 1963 |
Deliberacao849 |
Contando em dobro para todos os efeitos o tempo de mandato eletivo, exercido por funcionário público. |
| 1963 |
Deliberacao848 |
É acrescido na carreira de "Tesoureiro", do Quadro II, do Q.P., 1 (um) cargo, Classe "T4" e nele reclassificado o "Tesoureiro", Classe "T3", - Adolpho David. |
| 1963 |
Deliberacao847 |
Acrescente-se onde couber na Deliberação nº 653, de 26 de janeiro de 1961. Todos os proprietários de áreas de terra que desejarem lotear ficam obrigados a construir uma escola Primária no referido loteamento. |
| 1963 |
Deliberacao846 |
Considerando de utilidade pública, o Serviço de Assistência Social Evangélico. |
| 1963 |
Deliberacao845 |
Autorizando o Chefe do Executivo , a acordar em caráter amigável, com o Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, a indenização devida pela desapropriação, por utilidade pública, dos logradouros públicos previstos no Decreto Federal nº 1.035, de 23 de maio de |
| 1963 |
Deliberacao844 |
Autorizando o chefe do Executivo a adquirir Maquina Rodoviária e o limite máximo de 15.000.000,00. |
| 1963 |
Deliberacao843 |
Concedendo ao Centro Pró-Melhoramentos dos Bairros de Vila Maria Helena e Jardim Primavera, isenção de pagamento do Imposto Predial e Transmissão de propriedade "Inter vivos" na aquisição do Lote P-11, da quadra nº 33, do loteamento de Vila Maria Helena, |
| 1963 |
Deliberacao842 |
Orçamento para o exercício de 1964. |
| 1963 |
Deliberacao841 |
Doando à família do Sr. Antônio Estácio da Silva, em caráter perpétuo a sepultura nº 4632 da quadra nº 6 do cemitério N. S. do Belém, 1º Distrito deste Município, onde se acha sepultado o cidadão acima citado. |
| 1963 |
Deliberacao840 |
Todo os Estabelecimentos que pagam o Imposto de Industrias e Profissões, neste Município, ficam obrigados a colocar em condições de funcionamento aparelhos de extintor de incêndio. |
| 1963 |
Deliberacao839 |
Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. João Neder. |
| 1963 |
Deliberacao838 |
Fica isento do imposto predial, o prédio da Av. Raymundo Corrêa n° 249-A, no bairro Olavo Bilac, onde se acha instalada a Escola Municipal Rio Solimões. |
| 1963 |
Deliberacao837 |
Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Dr. Bocayuva Cunha. |
| 1963 |
Deliberacao836 |
Considerando de utilidade pública, a Loja Maçônica Nilo Peçanha IV, com sede nesta cidade, na Av. Rio Petrópolis n° 1597, 2° andar. |
