Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1964 Deliberacao1001 Criando no Quadro III, do Q.P., 1 cargo de "Consultor Técnico Contábil", com os vencimentos mensais de CR$ 229.600,00, equiparado às carreiras de Médico e Procurador, "M-4" e "P-4", respectivamente.
1964 Deliberacao1000 Isentando do pagamento do Imposto Territorial Rural de 20 hectares, como dispõe o Art. 100, inciso III, do Código Tributário, o Sr. João Maria Linhares.
1964 Deliberacao999 Doando ao Estado do Rio de Janeiro, uma área de terra pertencente à Municipalidade, situada à Estrada da Covanca no entroncamento da rua Gonçalves Lêdo e a Travessa Tupinambá, nesta cidade medindo 1.120 metros quadrados.
1964 Deliberacao998 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Dr. Mario Amaral.
1964 Deliberacao997 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. João Soares de Andrade.
1964 Deliberacao996 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Luiz de Araújo Bráz.
1964 Deliberacao995 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Augusto Pinto.
1964 Deliberacao994 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Prof.ª Hilda Jardim.
1964 Deliberacao993 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Jayme Fischman.
1964 Deliberacao992 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Exmo. Sr. Dr. Raimundo de Brito, Ministro da Saúde.
1964 Deliberacao991 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Saulo Costa.
1964 Deliberacao990 Considerando de utilidade pública a Organização Cultural Mario Alves.
1964 Deliberacao989 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, a Sra. Amélia Guedes.
1964 Deliberacao988 Outorgando o título de Cidadão Duquecaxiense, ao Sr. Adriano Almeida Mauricio.
1964 Deliberacao986 Proposta Orçamentária para o ano de 1965.
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