Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1966 Deliberacao1123 Doando à família do Sr. Manoel de Almeida, em caráter perpétuo, a sepultura n°2019, da quadra 6, do Cemitério N. S. do Belém, 1° distrito deste município, onde se acha sepultado o cidadão citado.
1966 Deliberacao1122 Autorizando o Chefe do Executivo a vender em hasta pública o material considerado sucata.
1966 Deliberacao1121 Dando nova denominação à Rua Projetada no Bairro Beira Mar.
1966 Deliberacao1120 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Augusto Pereira.
1966 Deliberacao1119 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Miguel Rodrigues de Alcântara.
1966 Deliberacao1118 Conferindo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Isaias de Souza Maciel.
1966 Deliberacao1117 Dando nova denominação à Rua Projetada no Bairro Beira Mar, passando a denominar-se Rua Marinho de Oliveira.
1966 Deliberacao1116 Aprovação de contas do Executivo de 1965.
1966 Deliberacao1115 Autorizando o Direitor Geral da Secretaria da Câmara Municipal, vender em concorrência pública uma geladeira de marca "Clímax" de 9-1/2 pés.
1966 Deliberacao1114 Autorizando o Chefe do Executivo a contrair empréstimo no Banco Operador S/A.
1966 Deliberacao1113 Revogando a Deliberação n° 757 de 12 de novembro de 1962.
1966 Deliberacao1112 Autorizando o Chefe do Executivo a dar permissão à Mitra Diocesana de Petrópolis para construir uma Igreja Catedral na Praça José Ribeiro Alves, no bairro 25 de Agosto.
1966 Deliberacao1111 Autorizando o Chefe do Executivo a dar quitação aos adiantamentos feitos pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás à Prefeitura Municipal, a importância de Cr$ 80.000.000,00.
1966 Deliberacao1110 Isentando dos impostos municipais, as propriedades invadidas a partir de 1961, concedendo-se isenção desde a data da invasão até a data desocupação amigável ou judicial.
1966 Deliberacao1109 Isentando o Instituto de Aposentadoria e Pensões Industriários o pagamento dos impostos municipais, referente ao pedido de transferência territorial do lote n° 41, da Av. Duque de Caxias, adquirido de Antonio da costa Gabriel e sua mulher.
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