Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1967 Deliberacao1268 Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação 1163, de 29 de junho de 1966.
1967 Deliberacao1267 Concedendo, a partir de 1° de junho de 1967, aumento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os vencimentos do funcionalismo municipal da Prefeitura.
1967 Deliberacao1266 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir da Fábrica Nacional de Motores S/A. um chassi FNM, D-11000, modelo V-5 e uma caçamba compactadora de lixo, marca "GAR WOOD".
1967 Deliberacao1265 Autorizando o chefe do Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário - Comarca de Duque de Caxias, material permanente até o valor de NCr$ 4.630,00 (quatro mil e seiscentos e trinta cruzeiros).
1967 Deliberacao1266 Autorizando o prefeito a receber sem multa de mora até 30/06 todos os tributos e taxas com prazos para recolhimentos encerrados.
1967 Deliberacao1264 Autorizando o prefeito a adquirir 3 Pick ups.
1967 Deliberacao1263 Denominando praça da Emancipação, a atual praça 23 de Outubro, situada entre a Travessa Manoel Correia e Av. Nilo Peçanha.
1967 Deliberacao1261 Alterando o art. 1° da Deliberação n° 920, de 24 de julho de 1964. Concedendo 50% de abatimento nas passagens de coletivos, os estudantes e professores.
1967 Deliberacao1260 Dando nova redação ao art. 1° da Deliberação n° 779 de 08/02/1963, concedendo aos herdeiros dos funcionários da prefeitura municipal uma pensão vitalícia e mensal de 60% (sessenta por cento).
1967 Deliberacao1259 Nova redação do art. 5° da deliberação 1054 de 08/06/1965.
1967 Deliberacao1257 Concedendo aumento de 25% sobre vencimentos, aos funcionários da Câmara Municipal.
1967 Deliberacao1258 Dando nova redação ao §1° do art.1° da deliberação 894.
1967 Deliberacao1256 Denominando João Ferreira da Luz a praça existente entre a estrada de ferro Leopoldina e a Rua Gal. Rondon.
1967 Deliberacao1255 Denominando Praça Marcílio Dias a atual onde se acha localizada a Igreja N. S. do Perpétuo Socorro.
1967 Deliberacao1254 Isentando do imposto predial durante 15 anos os ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira.
‹ Anterior Página 48 de 132 (1971 documentos) Próxima ›