Legislação - 1947 a 1996

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Decreto Lei
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Emendas
Lei
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Lei Legislativa
Resolução

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1967 Deliberacao1283 Autorizando o Chefe do Executivo a adquirir aparelhamento para montagem de uma Usina de Premisturado a frio de asfalto.
1967 Deliberacao1282 Concedendo Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Plutarcho Salgado.
1967 Deliberacao1281 Autorizando o Chefe do Executivo a permutar, com a Rede Ferroviária Federal S/A, uma área de terra, de forma irregular, por outra, também de forma irregular.
1967 Deliberacao1280 Abrindo crédito de NCr$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quintos cruzeiros novos), suplementar a verba da Câmara Municipal - Código 3.1.1.1.01 - Pessoal Civil.
1967 Deliberacao1279 Dando nova redação ao inciso 2° do art. 1° da Deliberação n° 1260, de 31 de maio de 1967.
1967 Deliberacao1278 Dando nova redação ao Inciso 2° do art. 1° da Deliberação n° 777, de 4 de fevereiro de 1963.
1967 Deliberacao1277 Ficam rejeitadas as contas apresentadas pelo ex-prefeito Sr. Joaquim Tenório, referentes ao exercício de 1966.
1967 Deliberacao1276 Revogando a Deliberação n° 1112, de 27 de janeiro de 1966, que concedeu à Mitra Diocesana de Petrópolis, permissão para construir, na praça José Ribeiro Alves, a Igreja Catedral de Duque de Caxias.
1967 Deliberacao1275 Autorizando o chefe do Executivo a adquirir, da General Motors do Brasil S/A, dez(10) chassis Chevrolet, ano de fabricação 1697, série C-60, modelo C-6403-4M, com cabine, equipado com basculante, ao preço unitário de NCr$ 15.393,85 (quinze mil, trezentos
1967 Deliberacao1274 Autorizando o chefe do executivo a adquirir uma lâmina "Bulldozer" para a moto niveladora "Huber-Warco" modelo 10-DM, pelo preço de NCr$ 6.200,00 (seis mil e duzentos cruzeiros novos).
1967 Deliberacao1273 Denominando Travessa Manoel Veardo da Silva, o local denominado Vila Tupy, na rua Darcy Vargas, no bairro Gramacho, 1° distrito deste município.
1967 Deliberacao1272 Denominando Lino de Andrade, a praça localizada na confluência da Av. Nilo Peçanha com rua Bernardino Machado, no bairro Bar dos Cavaleiros, neste município.
1967 Deliberacao1271 Denominando Reinaldo Tostes a praça situada na confluência da rua Azulão com Nilo Peçanha, no Bar dos Cavaleiros.
1967 Deliberacao1270 Denominando Jose Marciano de Camargo a atual rua 24 localizada no Jardim Primavera.
1967 Deliberacao1269 Denominando Antonio Cuoco a atual praça Bar dos Cavaleiros.
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