| 1968 |
Deliberacao1343 |
Abrindo crédito suplementara verba 3150-10-Despesas de Exercícios anteriores, de NCr$ 200.000,00 e anula na verba 4120-95- serviços em Regime Programação Oficial, igual importância |
| 1968 |
Deliberacao1342 |
Reformulando a Deliberação nº. 177, de 14 de junho de 1951, que regulamenta a concessão de "Adiantamentos" e as respectivas prestações de contas. |
| 1968 |
Deliberacao1341 |
Denominando rua Caio de Carvalho a atual rua Nova, 1º. Distrito deste Município. |
| 1968 |
Deliberacao1340 |
Denominando ruas Oswaldo Aranha e Mota Sobrinho, as ruas conhecidas como Presidente Vargas e Amaral Peixoto, na vila Ideal, 1º. Distrito deste Município. |
| 1968 |
Deliberacao1339 |
Vedando a construção de prédios, as margens de cursos d'agua, de qualquer espécie, existente no Município |
| 1968 |
Deliberacao1338 |
Denominando "João Gaspar Corrêa Meyer" o Estádio Municipal. |
| 1968 |
Deliberacao1337 |
Fixada e regulando o subsídio dos Srs. Vereadores. |
| 1967 |
Deliberacao1336 |
Código Trubutrário |
| 1967 |
Deliberacao1335 |
Doando ao Governo do Estado do Rio de janeiro, uma área de terreno localizado no 2º. Distrito para ali se construir o Presídio Regional. |
| 1967 |
Deliberacao1334 |
Doando uma gleba de terra a Cooperativa Habitacional do Estado do Rio, localizado no Jardim Gramacho. |
| 1967 |
Deliberacao1333 |
Incorporando ao 1º, distrito toda a área do 2º. Distrito deste Município. |
| 1967 |
Deliberacao1332 |
Considerando de utilidade pública, os lotes de terreno n°., 1 e 2 sitos à rua Comandante Amaral Peixoto, esquina com a rua Paulo Lins, no jardim 25 de agosto. |
| 1967 |
Deliberacao1331 |
Receita geral do Município, para o exercício de 1968 discriminada pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita de Ncr$ 15.500.000,00 (Quinze Milhões e quinhentos Mil cruzeiros Novos), e fixa a despesa em Ncr$ 15.500.000,00 (Quinze Milhões e quinhe |
| 1967 |
Deliberacao1330 |
Abrindo crédito especial de NCR$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros novos) |
| 1967 |
Deliberacao1329 |
Abrindo crédito Adicional de NCR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros novos) |
