| 1968 |
Deliberacao1433 |
Legalizando "ex-ofício", todos os prédios construídos sem licença, que já se encontra lançados e cadastrados para o pagamento do Imposto Predial, bem como os estiverem sendo construídos e concluídos até 31 de janeiro de 1969. |
| 1968 |
Deliberacao1432 |
Reestruturando os funcionários da Prefeitura. |
| 1968 |
Deliberacao1431 |
Denominando Anibal de Oliveira a atual rua Henry Wallace, em Saracuruna, 2° distrito deste município. |
| 1968 |
Deliberacao1430 |
Considerando de Utilidade Pública o Conselho dos Moradores do Parque Bom Retiro. |
| 1968 |
Deliberacao1429 |
Denominando Alberto de Almeida Lima a atual rua 1, do bairro Gugo, em Imbariê - 3° distrito. |
| 1968 |
Deliberacao1428 |
Abrindo crédito suplementar na importância de NCr$ 669.650,48 e anulando verbas. |
| 1968 |
Deliberacao1427 |
Orçamento Geral do Município de Duque de Caxias Exercício 1969. |
| 1968 |
Deliberacao1426 |
Considerando de Utilidade Pública o Serviço Evangélico Fluminense de Assistência Social (S.E.F.A.S), com sede em Parada Angélica, 3° distrito deste município. |
| 1968 |
Deliberacao1425 |
Considerando de Utilidade Pública o Grêmio Jardim Gramacho, com sede a rua Isabel, lotes n° 31 e 32, Jardim Gramacho, 1° distrito deste município. |
| 1968 |
Deliberacao1424 |
Isentando do pagamento de multa as averbações e transferências já requeridas, e deferidas e não pagas. |
| 1968 |
Deliberacao1423 |
Regulamentando a Deliberação da dívida ativa. |
| 1968 |
Deliberacao1422 |
Solicitando autorização para firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Saúde e Assistência, para que o município possa beneficiar-se do serviço médico sanitário. |
| 1968 |
Deliberacao1421 |
Solicitando para firmar convênio com o governo do Estado do Rio de Janeiro, destinado a habilitar o município ao recebimento de importâncias consignadas em favor do município no orçamento do Estado, destinadas ao Hospital Infantil "Ismélia Silveira". |
| 1968 |
Deliberacao1420 |
Concedendo aumento de 25% sobre seus vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara, bem como aumenta para NCr$ 10,00 o salário dos mesmos. |
| 1968 |
Deliberacao1419 |
Considerando de Utilidade Pública, a campanha de divulgação do livro. |
