Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1968 Deliberacao1418 Abrindo crédito especial de NCr$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa cruzeiros novos) a favor do Poder Judiciário da Comarca de Duque de Caxias, para pagamento de móveis e utensílios.
1968 Deliberacao1417 Abrindo crédito suplementar de NCr$ 95.831,12 (noventa e cinco mil, oitocentos e trina e um cruzados novos e doze centavos) para reforço de diversas verbas da prefeitura municipal.
1968 Deliberacao1416 Rescisão de contrato de concessão de exploração da Rodoviária da Praça do Pacificador.
1968 Deliberacao1415 Denominando Paulo Torres Quintanilha a atual Av. 30 do Jardim Santana do Pilar.
1968 Deliberacao1414 Considerando de Utilidade Pública a Associação Progressista de Gramacho, com sede à Av. Presidente Kennedy 2.235.
1968 Deliberacao1413 Considerando de Utilidade Pública o Grupo Espírita Servidores de Cristo, com sede provisória à rua 33, n° 469.
1968 Deliberacao1412 Autorizando o Prefeito a vender em hasta pública, a quilo, o material se sucata existente no D.O.V e de que é objeto a Deliberação n° 1.122, de 22 de março de 1966 e mais outros materiais.
1968 Deliberacao1411 Dando nova redação ao §1° do art.128 e art. 220 da Deliberação 1336, de 29 de dezembro de 1967 - Código Tributário.
1968 Deliberacao1410 Instituindo novo regulamento de concessão de autorização para funcionamento do Serviço de Transporte coletivo do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
1968 Deliberacao1409 Denominando João Martins de Assis, a rua que começa na praça Raimundo Mendes de Carvalho e termina em frente ao terreno pertencente ao Departamento dos Correios e Telégrafos, no bairro Gramacho.
1968 Deliberacao1408 Abrindo crédito de NCr$ 86.459,50 (oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove cruzeiros novos e cinquenta centavos), suplementar a seguinte dotação orçamentária: Câmara Municipal - Código 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil, art. 16°, §2° da Constituição
1968 Deliberacao1407 Dando nova redação ao art. 9° da Deliberação n° 75, de 8 de agosto de 1949. Outorgando aos prepostos de despachantes os mesmos poderes dos despachantes.
1968 Deliberacao1406 Denominando rua Presidente Castelo Branco, a atual rua Frei Alt Alverne.
1968 Deliberacao1405 Denominando Doutor João Ercílio Gross, a atual rua 15 de novembro, localizada em Saracuruna.
1968 Deliberacao1404 Outorgando o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Almirante Sylvio Heck.
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