Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1971 Deliberacao1642 Reestruturando a classe de fiscal de serviço público da prefeitura municipal.
1971 Deliberacao1641 Dando nova redação ao artigo 19 da Deliberação n° 1436 de 31 de dezembro de 1968.
1971 Deliberacao1640 Isentando do imposto predial, a SUCESA, enquanto estiver localizada na sala 202 do Ed. Machado, da Rua Nunes Alves 13.
1971 Deliberacao1639 Contando para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço prestado ao MPA.
1971 Deliberacao1638 Concede em regime de "enfiteuse", terrenos de patrimônio municipal para a instalação de indústrias.
1971 Deliberacao1637 Isentando de imposto predial, 3 meias-águas existentes à Rua Itamaracá 336, onde se acha o Centro Espírita João Batista.
1971 Deliberacao1636 Criando um cargo de Despachante Municipal
1971 Deliberacao1635 Dando nova redação ao art. 32 da Deliberação n° 1457 de 17 de julho de 1968.
1970 Deliberacao1634 Reclassificando no nível 17 os cargos de professor de ensino médio da prefeitura municipal.
1970 Deliberacao1633 Suplementando verbas da Secretaria da Câmara Municipal - Material Permanente - Cr$ 43.000,00.
1970 Deliberacao1632 Dando nova redação ao art. 60 da Deliberação n° 1432 de 2 de dezembro de 1968.
1970 Deliberacao1631 Plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1971 a 1973.
1970 Deliberacao1630 Criando cargos de Procurador Jurídico e Arquiteto e reestruturando o cargo isolado de Consultor Contábil.
1970 Deliberacao1628 Proposta orçamentária para o ano de 1971.
1970 Deliberacao1628 Estabelecendo o subsídio do Exmo. Sr. Prefeito municipal de Duque de Caxias.
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