Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1971 Deliberacao1714 Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da vigência da deliberação nº 1690/71
1971 Deliberacao1716 Dispõe sobre a concessão de terrenos do Município, em regime de enfiteuse.
1971 Deliberacao1711 Considerando de utilidade pública o círculo operário fábrica nacional de motores, com sede na F.N.M., 4º distrito deste município.
1971 Deliberacao1710 Modificando a redação do caput do artigo 1º da deliberação nº 1702, de 11.10.1971
1971 Deliberacao1709 Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências
1971 Deliberacao1713 Proposta orçamentária para o ano de 1972.
1971 Deliberacao1712 Autorizando o Sr. Prefeito a realizar uma operação de crédito no valor 15.000.000,00 ( Quinze milhões de cruzeiros )
1971 Deliberacao1708 Considerando de utilidade pública a loja maçônica Luiz Monteiro com sede provisória à Av. Comandante Amaral Peixoto nº127, no bairro 25 de Agosto 1º distrito deste município
1971 Deliberacao1707 Fica denominada Mário Teixeira a estrada que interliga as ruas Wilson dos Santos Barroso e João Fabiano de Castro, no bairro Núcleo Colonial São Bento, 2º distrito deste município
1971 Deliberacao1706 Ficam denominadas, respectivamente, ruas Antonio Silva, José Batista Martins, Luiz Pereira da Silva, Eurico Barroso, João Dagustim Zenas Fernandes Pereira as Artérias conhecidas como ruas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no bairro Mantiqueira, 4º distrito deste municí
1971 Deliberacao1705 Doando ao Estado do Rio de Janeiro uma área de terra, com a forma de trapézio, situada no loteamento denominado "Chácaras Rio-Petrópolis 3º loteamento", no 2º distrito deste município, para a construção de um presídio regional
1971 Deliberacao1704 Considerando de utilidade pública a RAI(Recíproca Assistência Ideal), com sede à rua Cabo Frio, nº 462, no bairro bar dos Cavaleiros, 1º distrito deste município.
1971 Deliberacao1703 Denominando Albino Imparato a atual rua Trairaporga no bairro Parque Felicidade, 1º distrito deste município
1971 Deliberacao1702 Cria incentivos fiscais às indústrias instaladas ou que venham a se instalarem na Zona Industrial definida pelo artigo 3º, da Deliberação nº 1688, de 24/08/1971.
1971 Deliberacao1701 Criando a nova zona industrial, modificando a redação do art. 124, do código de obras e dá outras providências
‹ Anterior Página 18 de 132 (1971 documentos) Próxima ›