Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1948 Deliberacao38 Transferências de verbas.
1948 Deliberacao37 Concede um abono de 30% sobre o vencimento, provento e salário percebidos pelo pessoal efetivo, inativo e extra-numerário-mensalista.
1948 Deliberacao36 Criando um cargo de Contador, padrão "Y" e reclassificando no padrão "Z" os cargos de Chefe das Divisões de Administração, Fazenda e Engenharia.
1948 Deliberacao42 Autorizando a conceder licença gratuita a todo o operário que construir a primeira casa para sua residência.
1948 Deliberacao35 Criando cargos na Prefeitura.
1948 Deliberacao34 Instituindo os padrões alfabéticos "Y" e "Z".
1948 Deliberacao33 Prorrogando o prazo para recebimento, sem multa, do Imposto de Industrias e Profissões.
1948 Deliberacao32 Extinguindo a verba 984 de Orçamento Vigente.
1948 Deliberacao31 Isentando de imposto predial as edificações pertencentes à Panair do Brasil S.A.
1948 Deliberacao30 Concedendo subvenções a diversas entidades.
1948 Deliberacao29 Autorizando o Prefeito a contratar o prédio nº 1691 da Avenida Rio-Petrópolis, nesta cidade, de propriedade do Sr. Eduardo Cassar.
1948 Deliberacao28 Abrindo o crédito especial de CR$ 300.000,00 para pagamento da Aquisição de uma Autopatrol "Galion".
1948 Deliberacao27 Previsão de arrecadação da receita a ser efetuada pelo 2º Distrito - Vila Imbariê, no exercício de 1948.
1948 Deliberacao26 Mudando nomes de ruas desta cidade.
1948 Deliberacao25 Isentando de impostos e taxas as bicicletas particulares, de uso exclusivo de seus proprietários.
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