Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1948 Deliberacao24 Fixando os subsídios dos vereadores, para o exercício de 1948.
1948 Deliberacao23 Isentando de impostos e taxas as bicicletas particulares, de uso exclusivo de seus proprietários.
1948 Deliberacao22 Prorrogando até o dia 29 de Fevereiro o prazo para recebimento sem multa do Imposto de Industrias e Profissões, Licença e demais taxas.
1948 Deliberacao21 Prorrogando até o dia 29 de Fevereiro o prazo para recebimento sem multa, do Imposto de Veículos e respectivas taxas.
1947 Deliberacao20 Abrindo o crédito especial de CR$ 117.423,80.
1947 Deliberacao19 Abrindo o crédito especial de CR$ 6.869,40 para atender as despesas com pagamento de pensão e gratificação por execução de serviços em zonas insalubres.
1947 Deliberacao18 Abrindo o crédito especial de CR$ 245.670,90 para fazer face as despesas não empenhadas nos exercícios de 1945 e 1946.
1947 Deliberacao17 Suspendendo no mês de Dezembro todos os descontos em folha em favor da Caixa Econômica do Estado feitos aos funcionários desta Municipalidade.
1947 Deliberacao16 Mudando o nome da rua São Luiz para Expedicionário José Amaro.
1947 Deliberacao15 Autorizando os ambulantes durante o período de 20 de Dezembro a 10 de Janeiro á vender frutas próprias para a Festa de Natal, Ano Novo e Reis.
1947 Deliberacao14 Cedendo ao Governo Estadual, por escritura pública, as áreas de terreno doadas pelo Dr. João Gaspar Corrêa Meyer à Prefeitura de Nova Iguaçu.
1947 Deliberacao13 Mudando o nome da rua Vassouras para Castro Alves.
1947 Deliberacao12 Suspendendo todas as nomeações de funcionários durante o mês de dezembro de 1947.
1947 Deliberacao11 Denomina Praça 23 de Outubro, uma das praças desta cidade.
1947 Deliberacao9 As carreiras, os cargos isolados e as funções gratificadas da Municipalidade integrarão os quadros anexos a esta Deliberação.
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