| 1948 |
Deliberacao54 |
Legalizando ex-ofício de construções sem licença e fora das exigências do Código de Obras. |
| 1948 |
Deliberacao52 |
Abrindo o crédito de CR$ 129.470,70, para suplementar verbas do Orçamento. |
| 1948 |
Deliberacao51 |
Autorizando recebimento sem multa de mora, até 31 de Dezembro de 1948 de todos os impostos e taxas. |
| 1948 |
Deliberacao50 |
Proposta Orçamentária para 1949. |
| 1948 |
Deliberacao49 |
Código Tributário do Município de Duque de Caxias. |
| 1948 |
Deliberacao48A |
Mudando o nome da Avenida Itatiaia para Avenida Virgilio de Mello Franco. |
| 1948 |
Deliberacao48 |
Doando à Legião Brasileira de Assistência um terreno. |
| 1948 |
Deliberacao47 |
Prorrogando o contrato de locação de prédio em que se acha instalada a Prefeitura deste Município. |
| 1948 |
Deliberacao46 |
Prorrogando o prazo para recebimento sem multa do Imposto Predial e Taxas. |
| 1948 |
Deliberacao45 |
Todos os requerimentos, depois de devidamente informados e conclusos pelas respectivas Divisões, deverão subir a despacho final do Sr. Prefeito. |
| 1948 |
Deliberacao44 |
Criando um cargo de Zelador de Cemitério e um cargo de Capataz. |
| 1948 |
Deliberacao43 |
Prorrogando o prazo para recebimento sem multa do Imposto Predial e respectivas Taxas. |
| 1948 |
Deliberacao41 |
Isentando os funcionários municipais do imposto transmissão e do imposto predial. |
| 1948 |
Deliberacao40 |
Concedendo um aumento de 30% sobre os vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal. |
| 1948 |
Deliberacao39 |
Abrindo o crédito suplementar de CR$ 89.370,00. |
