Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1949 Deliberacao68 Prorrogando o prazo para recebimento, sem multa, de Imposto Territorial e Taxas.
1949 Deliberacao67 Concedendo subvenções.
1949 Deliberacao66 Criando a Taxa por quilo de carne consumida no Município.
1949 Deliberacao65 Os extranumerários mensalistas, contratados, diaristas e tarefeiros tem direito ao repouso semanal remunerado aos domingos.
1949 Deliberacao64 Considerando de utilidade pública o Clube Municipal de Duque de Caxias, Serviços de Alto-Falantes de Duque de Caxias.
1949 Deliberacao63 Reestruturação dos cargos do funcionalismo da Secretaria da Câmara Municipal, que passaram a constituir o "Quadro Permanente" (Q.P.).
1949 Deliberacao62 Reestruturando os cargos de carreira isolados e as funções gratificadas do funcionalismo municipal que constituirão o Quadro Permanente.
1948 Deliberacao61 Abrindo o crédito de CR$ 86.599,90, para suplementar as verbas do orçamento vigente.
1948 Deliberacao60 Abrindo o crédito especial de CR$ 67.574,60 para atender ao pagamento de dívidas dos exercícios de 1945, 1946, e 1947.
1948 Deliberacao59 Abrindo o crédito especial de CR$ 6.600,00 destinado a atender à despesas decorrentes da representação do Município no Congresso dos Vereadores.
1948 Deliberacao58 Estabelecendo horário para o comércio.
1948 Deliberacao58 Abrindo o crédito especial de CR$ 37.847,30 destinado a solver dívidas de exercícios anteriores.
1948 Deliberacao57 Conferindo ao Tenente José Dias o título de Cidadão Caxiense.
1948 Deliberacao56 Mandando suspender as consignações em favor da Caixa Econômica no mês de Dezembro dos funcionários Municipais.
1948 Deliberacao55 Criando cargo de Despachante Municipal.
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