| 1949 |
Deliberacao83 |
Abrindo o crédito de CR$ 519.011,10 para suplementar dotação do orçamento. |
| 1949 |
Deliberacao82 |
Abrindo o crédito especial de CR$ 42.885,30 para pagamento de contas de exercícios anteriores não empenhadas. |
| 1949 |
Deliberacao81 |
Declarando feriado municipal os dias 21 de abril 13 de junho e 25 de agosto e 28 de outubro. |
| 1949 |
Deliberacao80 |
Abrindo o crédito de CR$ 1.106.838,50 para suplementar verbas do orçamento. |
| 1949 |
Deliberacao79 |
Reestruturando a carreira de Fiscal. |
| 1949 |
Deliberacao78 |
Criando um cargo isolado de Médico padrão "V". |
| 1949 |
Deliberacao77 |
Criando no quadro permanente (Q.P.) da Secretaria da Câmara Municipal, o cargo isolado de Taquigrafo. |
| 1949 |
Deliberacao76 |
Criando no quadro III um cargo isolado de provimento efetivo de Professor de Educação Física, padrão "N". |
| 1949 |
Deliberacao75 |
Regulamentando a classe de despachante da Prefeitura Municipal e estabelecendo o quadro dos mesmos em 20. |
| 1949 |
Deliberacao74 |
Os subsídios não recebidos por motivo de opção reverterão em favor dos vereadores que recebem pela Câmara. |
| 1949 |
Deliberacao73 |
Criando no quadro III, da Divisão de Engenharia - Serviços Industriais, o cargo isolado de Chefe de Garage e Oficinas. |
| 1949 |
Deliberacao72 |
Reclassificando no Padrão "y" o cargo de Procurador. |
| 1949 |
Deliberacao71 |
Declarando de utilidade pública e em consequência desapropriada por conta e a favor da "Sociedade Expedicionária Aquino de Araújo" uma área de terreno sito à rua 5 de Maio, esquina da rua Risoleta Caetano, no 1º distrito. |
| 1949 |
Deliberacao70 |
Autorizando o Prefeito Municipal a abrir um crédito na importância de CR$ 5.000.000,00 destinada a atender a construção do edifício próprio da Municipalidade, onde funcionarão a Prefeitura, Câmara Municipal e demais dependências. |
| 1949 |
Deliberacao69 |
Fixando o subsidio anual do Prefeito Municipal, inclusive representação. |
