| 1950 |
Deliberacao98 |
Regulamentando o funcionamento de farmácias no Município de Duque de Caxias. |
| 1950 |
Deliberacao97 |
Autorizando o Prefeito a contratar com a Fundação do Abrigo Redentor o fomento das atividades agropecuárias no Município. |
| 1950 |
Deliberacao96 |
Cedendo ao Estado do Rio de Janeiro por escritura pública uma área de terreno doada pelo Sr. Jain e Fichman à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. |
| 1950 |
Deliberacao95 |
Os subsídios não recebidos por motivo de opção reverterão em favor dos vereadores que recebem pela Câmara. |
| 1950 |
Deliberacao94 |
Revogando a deliberação nº 14 em virtude do não cumprimento pelo Governo Estadual do Art. 3º da referida lei. |
| 1950 |
Deliberacao93 |
Dispensando os emolumentos necessários ao funcionamento nesta cidade de uma exposição de aves e animais da Fauna Amazônica. |
| 1950 |
Deliberacao92 |
Mandando fornecer uniformes, sapatos e capacetes a diversos servidores da Municipalidade. |
| 1950 |
Deliberacao91 |
Concedendo isenção do pagamento de alvará de licença de construção e taxas à Associação Comercial de Duque de Caxias. |
| 1950 |
Deliberacao90 |
Outorgando ao Engenheiro Civil Dr. Alberto Dourado Lopes a concessão para explorar por si ou Empresa que organiza os Serviços de Água e Esgoto no Município de Duque de Caxias, e respectivos contratos. |
| 1949 |
Deliberacao89 |
Abrindo um crédito especial de CR$ 8.850,00 para atender a despesa com o abono de Natal para os funcionários da Secretaria da Câmara. |
| 1949 |
Deliberacao88 |
Concedendo aos servidores da Prefeitura um abono de Natal de 50% sobre os vencimentos e salários. |
| 1949 |
Deliberacao87 |
Abrindo o crédito de CR$ 50.000,00 para suplementar a verba 891, consignação 4, subconsignação 9, da divisão de Engenharia - Serviços Auxiliares, do orçamento vigente. |
| 1949 |
Deliberacao86 |
Dispensando de multa de mora, todos os impostos e taxas devidos à Municipalidade, referente ao exercício financeiro de 1949, cujos pagamentos forem efetuados até 30 de dezembro de 1949. |
| 1949 |
Deliberacao85 |
Orçamento para o exercício de 1950. |
| 1949 |
Deliberacao84 |
Isentando do imposto predial, pelo prazo de 15 anos, a contar de 1º de Janeiro de 1950 todos os imóveis pertencentes aos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, que outros não possuam. |
