Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1950 Deliberacao127 Criando no Quadro Permanente (Q.P.) da Secretaria da Câmara Municipal, 1 cargo isolado de Secretário da Presidência e 1 cargo de Secretário das Comissões.
1950 Deliberacao128 Relativo a opção de vencimento de funcionários municipais em caso de ocuparem cargos eletivos.
1950 Deliberacao126 Considerando de utilidade pública a Sociedade Beneficente Trinta de Abril.
1950 Deliberacao125 Isentando dos selos de diversões o espetáculo que a Troupe Carmem Célia realizará no Cine Caxias.
1950 Deliberacao124 Isentando do Imposto de Diversões as companhias teatrais e circenses filiadas a Casa dos Artistas.
1950 Deliberacao123 Outorgando a Sociedade Duque de Caxias - Companhia Municipal de Melhoramentos o privilégio para construção e exploração comercial, de abrigos para passageiros de veículos coletivos.
1950 Deliberacao122 Prorrogando o prazo para cobrança sem multa do imposto de Industria e Profissões.
1950 Deliberacao121 Conferindo ao Dr. Luiz Miguel Pinaud ex-Juiz de Direito o título de Cidadão Duquecaxiense.
1950 Deliberacao120 Autorizando o aforamento de lotes e áreas pertencentes a Municipalidade.
1950 Deliberacao119 Denominando rua Dr. Nobre de Lacerda a atual rua "A Primeira".
1950 Deliberacao118 Considerando para efeito de desapropriação os terrenos ocupados, por praças desportivas de Clubes vinculados ao Conselho Nacional de Desportes.
1950 Deliberacao117 Instituindo 6 bolsas anuais de estudo para a juventude Duque Caxiense.
1950 Deliberacao116 Autorizando o Executivo a desapropriar por utilidade pública dois lotes de terreno de propriedade de Augusto Lopes da Silva.
1950 Deliberacao115 Autorizando o Executivo a permutar uma área de terra.
1950 Deliberacao114 Criando no quadro permanente (Q.P.) da Secretaria da Câmara Municipal, o cargo isolado de "DATILÓGRAFO".
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