| 1951 |
Deliberacao214 |
Denominando Travessa Gonçalves Dias o logradouro público que liga a rua Capitão Barros à rua Nilo Vieira. |
| 1951 |
Deliberacao213 |
Isentando de imposto às autarquias em geral e particularmente ao I.A.P.I. |
| 1951 |
Deliberacao212 |
Obrigando todos os circos ou companhias teatrais, beneficiados pela deliberação nº 124 de 11/09/50 a darem dois espetáculos gratuitos para as escolas do Município. |
| 1951 |
Deliberacao209 |
Alterando a redação do Art. 1º da Deliberação nº 184, de 31/07/1951 e acrescentando o § único. |
| 1951 |
Resolucao25 |
Dando nova redação ao item VIII, do capítulo IX, da Resolução nº 5, de 30/09/1948. |
| 1951 |
Deliberacao211 |
Abrindo o Crédito Especial de CR$ 6.000,00 para pagamento da publicação referente aos festejos comemorativos do dia 25 de Agosto, feito pelo "Diário do Povo", de Niterói. |
| 1951 |
Deliberacao210 |
Obrigando os proprietários de terrenos baldios situados em diversos locais do Município, a construírem muros nos mesmos. |
| 1951 |
Deliberacao208 |
Orçamento para o exercício de 1952. |
| 1951 |
Deliberacao207A |
Atribuindo aos servidores lotados na Inspetoria de Renda e Agência Arrecadadora de Imbariê, a percentagem de 15% sobre o "superávit" que houver na arrecadação da Receita Municipal prevista para cada exercício. |
| 1951 |
Deliberacao207 |
Abrindo o crédito especial de CR$ 2.000,00 para pagamento da junta médica que inspecionou o Diretor da Secretaria da Câmara Municipal. |
| 1951 |
Deliberacao206 |
Abrindo o crédito suplementar de CR$ 1.000,00 para a verba 004 - Encargos Correntes, da Secretaria da Câmara Municipal. |
| 1951 |
Deliberacao205 |
Isentando de multa de mora os contribuintes devedores de impostos e taxas de exercícios já encerrados e também os do ano corrente, desde que satisfaçam o compromisso de seus débitos até 31 de Dezembro de 1951. |
| 1951 |
Deliberacao204 |
Declarando feriado nacional as seguintes datas: 21 de abril, 13 de junho, 25 de agosto, 30 de outubro e 2 de novembro. |
| 1951 |
Deliberacao203 |
Mudando a denominação da atual rua "Dois" situada no bairro Leopoldina I, para rua "Dr. João Clementino". |
| 1951 |
Deliberacao202 |
Mudando a denominação da atual rua 7 de Setembro situada entre a rua Expedicionário José Amaro e Estrada Rio-Petrópolis, para rua Marechal Hermes. |
